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PL 1520/1975
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6292/1975
Origem: PLS 136/1975
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - PETRONIO PORTELLA - ARENA/PI 24/11/1975
Ementa
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS NO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN).
Indexação
TOMBAMENTO, BENS, (IPHAN), HOMOLOGAÇÃO, (MEC), CONSELHO CONSULTIVO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.292, DE 1975. DOFC 16 12 75 PÁG 16677 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/11/1975 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 11 75 PAG 10908 COL 01.
24/11/1975 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP ROMULO GALVÃO. DCN1 29 11 75 PAG 11259 COL 02.
24/11/1975 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 29 11 75 PAG 11257 COL 02.
26/11/1975 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1
27/11/1975 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1
28/11/1975 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1520-A/75. DCN1 29 11 75 PAG 11200 COL 02.
03/12/1975 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP LAURO LEITÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/12/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 04 12 75 PAG 11440 COL 03.
05/12/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 13, DE 05 12 75.
OFICIO 703, DE 05 12 75, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO.
15/12/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.292, DE 1975. DOFC 16 12 75 PÁG 16677 COL 01.