Imprimir

PL 3228/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Jorge Pinheiro - PMDB/DF 14/06/2000
Ementa
Institui o Cadastro Nacional de Moradia e dá outras providências.
Indexação
Criação, Cadastro Nacional de Moradia, registro, beneficiário, doação, financiamento, casa própria, lote, material de construção, utilização, recursos públicos, Governo Federal, utilização, saque, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aquisição, imóvel.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2000 A CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 20 04 07 PAG 18091 COL 02 Letra E.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP JORGE PINHEIRO.
16/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
17/06/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD17 06 00  PAG 32914.
11/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.
23/08/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
RELATOR DEP SERGIO NOVAIS.
28/08/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 30 08 00.
08/09/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/10/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SÉRGIO NOVAIS.
22/11/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO NOVAIS.
(PL. 3228-A/00).
23/11/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
28/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP GERALDO MAGELA.
05/12/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
13/12/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido parecer do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
19/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:06 Reunião
Vista conjunta concedida aos Deputados Fernando Coruja e Mendes Ribeiro Filho.
24/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado o Parecer
24/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CDUI e CCJR.
(PL. 3228-B/00).
DCD 25 05 01 Pág 24091 Col 02.
23/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução de Vista (Dep. Fernando Coruja e Dep. Mendes Ribeiro Filho).
07/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de; 07 a 14 08 01.
DCD 07 08 01 Pág 34333 Col 02.
15/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. SGM-P 950/01,  à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
29/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
Recebida a Redação Final
05/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:57 Reunião
Aprovado por Unanimidade a redação final oferecida pelo relator, deputado Léo Alcântara
24/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/438/01.
05/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 512/02, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Substitutivo.
05/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 14/6/2002, Letra D.
19/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
31/10/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara
26/02/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolução em função de o relator ter sido eleito Presidente da comissão.
11/03/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designada Relatora, Dep. Terezinha Fernandes
20/05/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Terezinha Fernandes (), pela aprovação da EMS 3228/2000.
07/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido Requerimento da CDUI, solicitando a tramitação conjunta deste com os PLs 7265/02, 80/03 e 713/03, dada a intempestividade do pedido.
15/12/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
15/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
30/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
12/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 3228/2000.
17/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 20 04 07 PAG 18091 COL 02 Letra E.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3228/2000    Emendas apresentadas
PL 3228/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/06/2000 A CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
PL 3228/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3228/2000 Parecer do Relator 06/03/2001 Geraldo Magela Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 3228/2000 Parecer de Comissão 04/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
PSS 2 CCJC => PL 3228/2000 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 12/04/2005 Luiz Couto Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 3228/2000.
PAR 2 CCJC => PL 3228/2000 Parecer de Comissão 17/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 3228/2000 Parecer do Relator 06/10/2000 Sérgio Novais PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SÉRGIO NOVAIS.
PAR 1 CDU => PL 3228/2000 Parecer de Comissão 04/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior
PSS 2 CDU => PL 3228/2000 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 20/05/2003 Terezinha Fernandes Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Terezinha Fernandes (), pela aprovação da EMS 3228/2000.
PAR 2 CDU => PL 3228/2000 Parecer de Comissão 15/12/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado o Parecer.
Parecer ao Substitutivo do Senado, pela aprovação deste.