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PL 3222/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Nelson Marchezan - PSDB/RS 14/06/2000
Ementa
Altera o art. 2º, da Lei nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, que "Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Inclui as atividades finalísticas do Hospital das Forças Armadas e dos hospitais universitários das instiuições federais de ensino superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-3222/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 05 02 Pág 22088 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP NELSON MARCHEZAN.
16/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
17/06/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial DCD17 06 00  PAG 32898.
15/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
14/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP PEDRO CELSO.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
23/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/11/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Celso, pela rejeição.
20/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 29/2002-CTASP.
27/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
01/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/04/02, Letra A, Encerramento.
• Encaminhada à publicação.
05/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 05 a 12 04 02.
DCD 05 04 02 Pág 13782 Col 01.
15/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
22/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL-3222/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 05 02 Pág 22088 Col 01.
31/01/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP