Imprimir

PL 3215/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Adolfo Marinho - PSDB/CE 13/06/2000
Ementa
Dispõe sobre a extinção do instituto da enfiteuse em imóveis urbanos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/06/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP ADOLFO MARINHO.
20/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR - ARTIGO 24, II.
20/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 21/06/2000 PÁG 33258 COL 02.
13/07/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
11/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP LEO ALCANTARA.
16/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/12/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
05/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:51 Reunião
Vista concedida ao Deputado José Genoíno.
18/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
24/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:27 Reunião
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Waldir Pires, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
24/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PL. 3215-A/00).
DCD 25/04/2001 PÁG 16981 COL 01.
22/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 22 A 28 05 01.
DCD 22 05 01 Pág 22850 Col 01.
24/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APRESENTAÇÃO DO RECURSO 141/01, DO DEP SEVERINO CAVALCANTI E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO. DCD 20 06 01 PAG 29238 COL 02.
APRESENTAÇÃO DO RECURSO 142/01, DO DEP. JOSÉ EGYDIO E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO. DCD 20 06 01 PAG 29244 COL 02.
24/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado José Egydio (PL - RJ)
28/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APRESENTAÇÃO DO RECURSO 143/01, DO DEP CUNHA BUENO E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO.
DCD 20 06 01 Pág 29251 Col 02.
18/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Severino Cavalcanti
29/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento do Deputado Severino Cavalcanti, solicitando a retirada do recurso 141/2001.
23/06/2015 Plenário (PLEN)
Aprovado o Recurso n. 142/2001(art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.