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PL 1486/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUBENS BUENO - PSDB/PR 13/09/1991
Ementa
ALTERA O ARTIGO 899 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE O DEPOSITO RECURSAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL, DISSIDIO COLETIVO, ENTIDADES SINDICAIS, FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA, EFEITO DEVOLUTIVO, EXCEÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO PROVISORIA, PENHORA. ADMISSIBILIDADE, RECURSO JUDICIAL, DEPOSITO PREVIO, GARANTIA, JUIZO, COMPROVAÇÃO, DATA, INTERPOSIÇÃO, APLICAÇÃO, HIPOTESE, CONDENAÇÃO, DEPOSITO, CUSTAS, FIXAÇÃO, VALOR, RECURSO ORDINARIO, RECURSO DE REVISTA, LIMITAÇÃO, DEPOSITO RECURSAL, RECOLHIMENTO PREVIO, CONTA VINCULADA, DO FGTS, TRABALHADOR, TRANSITO EM JULGADO, DECISÃO RECORRIDA, LEVANTAMENTO, QUANTIA, RECEBIMENTO, TRABALHADOR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0044 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/08/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 07 08 91 PAG 12826 COL 02.
13/09/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CTASP.
13/09/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 09 91 PAG 16707 COL 01.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUIÇÃO 10/91.
07/10/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 07 A 11 10 91. DCN1 05 10 91 PAG 19350 COL 01.
RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 06 06 92 PAG 12504 COL 01.
08/06/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 06 A 12 06 92.
RELATOR DEP PAULO ROCHA. DCN1 09 06 92 PAG 12595 COL 02.
15/06/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/05/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 78/93, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 6931/85. DCN1 22 05 93 PAG 10468 COL 02.
27/11/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TENDO EM VISTA A RETIRADA PELO AUTOR DO PL. 6931/85, FICOU ESTE DESAPENSADO, DEVENDO SEGUIR SUA TRAMITAÇÃO INCIAL; A CTASP E CCJR (ARTIGO 54).
30/12/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OFICIO 679/93, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 5194/90. DCN1 05 01 94 PAG 0008 COL 02.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0044 COL 01.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1486/1991    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.