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PL 3192/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1967/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 07/06/2000
Ementa
Fixa desconto de 50% (cinquenta por cento) nas tarifas de passagens aéreas para maiores de sessenta e cinco anos.
Indexação
Concessão, desconto, metade, valor, passagem aérea, idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/06/2000 APENSE-SE AO PL. 1967/99.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.
15/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1967/99.(DESPACHO INICIAL)
15/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Pubicação Inicial DCD 16/06/00 PÁG 32121 COL 01.
10/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1967/1999
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
24/04/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1967/1999
31/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1967/1999
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3192/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/06/2000 APENSE-SE AO PL. 1967/99.(DESPACHO INICIAL)