Imprimir

PL 3187/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
José Índio - PMDB/SP 07/06/2000
Ementa
Proíbe a venda no país de produtos farmacêuticos denominados "fortificante, tônico, complemento de ferro e fósforo, estimulante do apetite e crescimento, energético e similares", destinados ao uso infantil, que contenham álcool em sua fórmula.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2000 DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP JOSÉ INDIO.
19/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
20/06/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial DCD20 06 00  PAG 33107.
12/07/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
03/08/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATOR DEP SALATIEL CARVALHO.
10/08/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
18/08/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/03/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Salatiel Carvalho, pela aprovação deste.
27/06/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/08/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Encaminhado à CSSF
08/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebido pela CSSF
09/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator: Dep. Pimentel Gomes
10/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
11/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
14/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Eni Voltolini
16/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
30/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Jorge Alberto
17/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jorge Alberto
• Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - guia 8/04