REQ 17/2004 CDHM

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leonardo Mattos - PV/MG

31/03/2004

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública com o Secretário Nacional de Direitos Humanos, para debater a proposta de Resolução da ONU apresentada pelo Brasil para que os países não discriminem seus cidadãos, em razão de sua orientação sexual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/03/2006

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Arquivado na Comissão em virtude de ter expirado o prazo de apreciação.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Leonardo Mattos

14/04/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 15:00 Reunião Deliberativa

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Adiada a discussão a pedido do autor e aprovação do plenário da Comissão.

09/03/2006

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Arquivado na Comissão em virtude de ter expirado o prazo de apreciação.