PL 1456/1951

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 1517/1951

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

30/11/1951

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA ATINGIR AS DESPESAS COM A RECONSTRUÇÃO DO EDIFICIO EM QUE FUNCIONA O COLEGIO ESTADUAL JULIO DE CASTILHOS, DE PORTO ALEGRE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Indexação

AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, RECONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/12/1951

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1517/51. DOFC 26 12 51.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/11/1951

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 01 12 51 PAG 12267

24/12/1951

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 1517/51. DOFC 26 12 51.