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PL 3182/1992 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Adão Pretto - PT/RS |
16/09/1992 |
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Ementa |
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Institui o Fundo Especial de Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Assentados Cooperativados ou Associados - FEPACA, e dá outras providências |
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Indexação |
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Criação, Fundo Especial de Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Assentados Cooperativados ou Associados, financiamento, elaboração, execução, projeto, desenvolvimento, atividade rural, projeto de reforma agrária, agricultura, agropecuária, pesca, florestamento, agroindústria, comercialização, produto agropecuário, aplicação, região, investimento, aumento, produção, fornecimento, alimentos, cidade, redução, êxodo rural, estado de pobreza. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/10/1999 |
DEFERIDO REQUERIMENTO DA CAPR SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 595/99, A ESTE. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG. 04 COL 01 Suplemento. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3182/1992 (1) |
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PL 595/1999 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/09/1992 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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A CAPR, CFT (ART. 54) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL) |
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16/09/1992 |
Plenário (PLEN) |
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PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 17 09 92 PAG 21214 COL 01. |
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26/10/1992 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 26 A 30 10 92.
DCN1 24 10 92 PAG 23363 COL 02. |
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• |
RELATOR DEP JONI VARISCO. |
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05/11/1992 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
APRESENTAÇÃO DE TRES EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: UMA, PELO DEP GONZAGA MOTA, E DUAS, PELO DEP PAES LANDIM. |
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15/12/1994 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JONI VARISCO, A ESTE E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO. |
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02/02/1995 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0086 COL 01. |
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09/03/1995 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. |
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21/03/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
ENCAMINHADO A CAPR. |
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27/03/1995 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 25 03 95 PAG 4365 COL 01. |
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• |
RELATOR DEP NELSON MEURER.
DCN1 28 03 95 PAG 4608 COL 01. |
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05/04/1995 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP FIRMO DE CASTRO. |
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03/08/1995 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON MEURER, A ESTE, COM EMENDAS, E ADOÇÃO DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. |
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07/08/1995 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON MEURER, A ESTE, COM EMENDAS, E ADOÇÃO DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. |
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13/03/1997 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL 2793/97. |
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14/04/1997 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON NEURER, A ESTE, COM EMENDAS, E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO; E CONTRARIO AO PL. 2793/97, APENSADO. |
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04/07/1997 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON NEURER, A ESTE COM EMENDAS, E AS EMENDAS 01/92 E 01/95, E CONTRARIO AS EMENDAS 02/92 E 03/92, APRESENTADAS NA COMISSÃO, E AO PL. 2793/97, APENSADO. |
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16/09/1998 |
Plenário (PLEN) |
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• |
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADÃO PRETTO. |
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02/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0014 COL 01. |
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10/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. |
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25/03/1999 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
RELATOR DEP NELSON MEURER. |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
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06/04/1999 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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28/05/1999 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON MEURER, A ESTE COM EMENDAS E AS EMENDAS 01/92 E 01/95; CONTRARIO AO PL. 2793/97, APENSADO, E AS EMENDAS 02/92 E 03/92, APRESENTADAS NA COMISSÃO. |
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24/09/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL 1501/99. |
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28/09/1999 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SAULO PEDROSA. |
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08/10/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DEFERIDO REQUERIMENTO DA CAPR SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 595/99, A ESTE. |
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14/10/1999 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP HUGO BIEHL. |
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30/03/2000 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP HUGO BIEHL, A ESTE E AOS PL. 2793/97, PL. 1501/99 E
PL. 595/99, E AS EMENDAS 01/92, 02/92, 03/92 E 01/95, APRESENTADAS NA COMISSÃO. |
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17/05/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
OF 437/00, DA CAPR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2544/96, A ESTE. |
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02/06/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
INDEFERIDO OF 437/00, DA CAPR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2544/96, A ESTE, POR SER INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 142 DO RI.
DCD 03 06 00 PAG 29899 COL 01. |
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09/08/2000 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP HUGO BIEHL, A ESTE E AOS PL. 2793/97,
PL. 1501/99 E PL. 595/99, E AS EMENDAS 01/92, 02/92, 03/92 E 01/95, APRESENTADAS NA COMISSÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOÃO GRANDÃO, NILSON MOURÃO, PADRE ROQUE, VALDECI OLIVEIRA E AVENZOAR ARRUDA.
(PL. 3182-A/92).
DCD 10 08 00 PAG 41983 COL 02. |
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14/08/2000 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. |
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30/08/2000 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
RELATOR DEP ANTONIO JOSÉ MOTA. |
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31/08/2000 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 04 09 00. |
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20/09/2000 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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18/01/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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04/04/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mussa Demes |
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18/06/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL´s nºs 1.501/99 e 2.793/97, apensados; pela não implicação das emendas nºs 01/92, 02/92, 02/92, 03/92 e 01/95 com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do PL nº 595/99, apensado. |
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06/11/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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21/11/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encaminhado à CCJR |
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04/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/12/02, Letra B.
DCD 05 12 02 PÁG 52808 COL 01. |
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04/12/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI, através do Ofício nº 152/02, da CFT.
(Novo despacho). |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
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19/05/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões). |
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26/05/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
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• |
Recurso nº 27/03, do Dep Adão Pretto, contra o parecer pela inadequação da CFT a este Projeto.
DCD 17 06 03 Pag 27645 Col 02. |
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26/05/2003 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 27/2003, pelo Dep. Adão Pretto |
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09/06/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desapense-se desta o PL 2793/1997. |
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• |
Desapense-se desta o PL 1501/1999. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 47 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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14/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 284, DE 2007, pelo Deputado(a) Adão Pretto, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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26/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 329, DE 2007, pelo Deputado(a) Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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13/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-284/2007. DCD 14 04 07 PAG 16596 COL 01. |
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18/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-329/2007.
DCD de 19 04 07 PÁG 17480 COL 01. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-66/2011. DCD do dia 16/02/11 PAG 6823 COL 02. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG. 04 COL 01 Suplemento. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3182/1992 Emendas apresentadas |
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PL 3182/1992 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/09/1992 |
A CAPR, CFT (ART. 54) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL) |
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08/10/1999 |
DEFERIDO REQUERIMENTO DA CAPR SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 595/99, A ESTE. |
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PL 3182/1992 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 3182/1992 |
Parecer do Relator |
30/03/2000 |
Hugo Biehl |
|
PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP HUGO BIEHL, A ESTE E AOS PL. 2793/97, PL. 1501/99 E
PL. 595/99, E AS EMENDAS 01/92, 02/92, 03/92 E 01/95, APRESENTADAS NA COMISSÃO. |
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PAR 1 CAPADR => PL 3182/1992 |
Parecer de Comissão |
21/06/2002 |
Comissão de Agricultura e Política Rural |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 3182/1992 |
Parecer do Relator |
18/06/2002 |
Mussa Demes |
|
Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL´s nºs 1.501/99 e 2.793/97, apensados; pela não implicação das emendas nºs 01/92, 02/92, 02/92, 03/92 e 01/95 com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do PL nº 595/99, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 3182/1992 |
Parecer de Comissão |
06/11/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL´s nºs 1.501/99 e 2.793/97, apensados; pela não implicação das emendas nºs 01/92, 02/92, 02/92, 03/92 e 01/95 com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do PL nº 595/99, apensado. |
|
|
|
|
|
|
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PL 3182/1992 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REC 27/2003 => PL 3182/1992 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
26/05/2003 |
Adão Pretto |
|
Recorre contra a apreciação conclusiva, pelas Comissões de Agricultura e Política Rural e de Finanças e Tributação, do Projeto de Lei nº 3.182, de 1992. |
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