PL 3178/1997

Projeto de Lei

Situação:

Vetado totalmente

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Padre Roque - PT/PR

28/05/1997

Ementa

Altera dispositivos do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".

Explicação da Ementa

Inclui no currículo do ensino médio a filosofia e sociologia, como disciplinas obrigatórias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/06/2004

Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Vetado totalmente. (MSC 1073/01-PE e MSG 631/01-CN).
Razões do veto : DO DE 09 10 01 PÁG 006 COL 01.
MANTIDO O VETO TOTAL EM: 20.05.2004.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (7)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/05/1997

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PADRE ROQUE.

07/06/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 06 97 PAG 15307 COL 01.

17/06/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

18/06/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CEIC.

02/07/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PADRE ROQUE, SOLICITANDO A EXCLUSÃO DA CEIC, E A INCLUSÃO DA CECD.

21/07/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).

21/07/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

23/07/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CECD.

07/08/1997

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATOR DEP JOÃO TOME MESTRINHO.
DCD 08 08 97 PAG 22549 COL 02.

12/08/1997

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 12 08 97 PAG 23811 COL 02.

20/08/1997

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

04/09/1997

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO THOME MESTRINHO.

17/09/1997

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO THOME MESTRINHO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP MAURICIO REQUIÃO E PAULO LIMA.
(PL. 3178-A/97).

24/09/1997

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

ENCAMINHADO A CCJR.

04/12/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

•

RELATOR DEP CORIOLANO SALES.

10/12/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

03/02/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PARECER DO RELATOR, DEP CORIOLANO SALES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.

14/04/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0123 COL 01.

24/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

04/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

20/04/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP WALDIR PIRES.

22/04/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 23 04 99.

17/08/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PARECER DO RELATOR, DEP WALDIR PIRES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 18 08 99.

22/09/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP WALDIR PIRES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.

05/10/1999

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR.
(PL. 3178-B/97).
DCD 05 10 99 PAG 46788 COL 02.

14/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05SESSÕES) DE: 14 A 20 10 99.
DCD 14 10 99 PAG 48591 COL 01.

20/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

RECURSO 49/99, DO DEP PAULO MARINHO E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO.

03/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVE-SE O RECURSO 49/99, POR NÃO ATENDER, APÓS DEFERIMENTO EM REQUERIMENTO DE RETIRADA DE ASSINATURAS, O DISPOSTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 58 DO RICD.

01/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SGM-P-92/00, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.

29/03/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP WALDIR PIRES.
(PL. 3178-C/97).

14/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/061/00.

08/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Vetado totalmente. (MSC 1073/01-PE e MSG 631/01-CN).
Razões do veto : DO DE 09 10 01 PÁG 006 COL 01.
MANTIDO O VETO TOTAL EM: 20.05.2004.

05/12/2001

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Leitura e publicação da mensagem 631/01-CN.
DCN 06.12.01, pág. 21816, col. 01.

•

Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
SENADORES: Álvaro Dias, Emília Fernandes e Lúcio Alcântara.
DEPUTADOS: Waldir Pires, Celcita Pinheiro e João Matos.
Prazo para apresentação do relatório: 22.02.02 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 04.03.02 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
DCN 06.12.01, pág. 21862, col. 01.

20/05/2004

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Discussão em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 77. DCN de 21/05/2004, pág 788.

26/05/2004

Senado Federal (SF)

•

Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.

26/05/2004

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Mantido o Veto Presidencial aposto a este Projeto, item 77 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16467 e 16510, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 77 e 120.

02/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•