PL 3174/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

João Herrmann Neto - PPS/SP

06/06/2000

Ementa

Dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/05/2006

NOVO DESPACHO: Às Comissões de Minas e Energia; de Viação e Transportes (audiência); de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II - Regime de Tramitação: Ordinário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (10)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/06/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP JOÃO HERRMANN NETO.

15/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CME, CDMAM, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

15/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial DCD 17/06/00 PÁG 32856 COL 01.

11/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.

11/09/2000

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

RELATOR DEP FÉLIX MENDONÇA.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 13 09 00.

04/10/2000

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

22/03/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

05/04/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator: Dep. Luiz Sérgio

20/06/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Sérgio, pela aprovação deste, com emenda.

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela aprovação deste, com emenda.

03/10/2001

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:14 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL 3174-A/00).
DCD 04/10/01 PÁG 47749 COL 01.

11/10/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebimento pela CDCMAM.

18/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 04/10/01, Letra A, Parcial.

09/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator: Dep. Luiz Ribeiro

14/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

23/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

12/12/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Ribeiro, pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 CME, com emendas.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

25/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

08/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebimento pela CDCMAM.

14/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/05/2003

21/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. Renato Cozzolino

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

08/10/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem Manifestação.

27/10/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pela Comissão de Defesa do Consumidor

30/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Requerimento nº 2237/04, da CDC, solicitando audiência prévia da CVT para este Projeto.
DCD 01/12/04 PÁG 51792 COL 02.

•

Às Comissões de
Minas e Energia;
Viação e Transportes (Audiência);
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

02/05/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

09/06/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)

27/09/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CME.

30/11/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

07/12/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

09/02/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designada Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG)

12/04/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem Manifestação.

19/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n° 3887/06, de autoria do Deputado Iris Simões, que requer novo despacho ao PL n° 3.174/00.

02/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 3887/06, nos termos do artigo 141 do RICD, no sentido de excluir-se a Comissão de Defesa do Consumidor do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.174/00 e incluir-se, em seu lugar, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DCD 03 05 06 PÁG 22280 COL 02.

•

09/05/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolução à CCP devido a Novo Despacho.

09/05/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

11/05/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Gervásio Silva (PFL-SC)

12/05/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2006)

24/05/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 102 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

11/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).