PL 3174/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

João Herrmann Neto - PPS/SP

06/06/2000

Ementa

Dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências.

Indexação

Critérios, incentivo, fabricação nacional, veículo automotor, aumento, produção, álcool combustível, combustível alternativo, redução, poluição, criação, emprego, desenvolvimento industrial, frota, veículos, acordo, empresa, custo de produção, produtividade, executivo, autorização, instituição financeira oficial, créditos, financiamento, implantação, projeto, comercialização, desenvolvimento tecnológico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/05/2006

NOVO DESPACHO: Às Comissões de Minas e Energia; de Viação e Transportes (audiência); de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II - Regime de Tramitação: Ordinário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (10)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/06/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP JOÃO HERRMANN NETO.

15/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CME, CDMAM, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

15/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial DCD 17/06/00 PÁG 32856 COL 01.

11/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.

11/09/2000

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

RELATOR DEP FÉLIX MENDONÇA.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 13 09 00.

04/10/2000

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

22/03/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

05/04/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator: Dep. Luiz Sérgio

20/06/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Sérgio, pela aprovação deste, com emenda.

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela aprovação deste, com emenda.

03/10/2001

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:14 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL 3174-A/00).
DCD 04/10/01 PÁG 47749 COL 01.

11/10/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebimento pela CDCMAM.

18/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 04/10/01, Letra A, Parcial.

09/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator: Dep. Luiz Ribeiro

14/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

23/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

12/12/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Ribeiro, pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 CME, com emendas.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

25/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

08/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebimento pela CDCMAM.

14/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/05/2003

21/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. Renato Cozzolino

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

08/10/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem Manifestação.

27/10/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pela Comissão de Defesa do Consumidor

30/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Requerimento nº 2237/04, da CDC, solicitando audiência prévia da CVT para este Projeto.
DCD 01/12/04 PÁG 51792 COL 02.

•

Às Comissões de
Minas e Energia;
Viação e Transportes (Audiência);
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

02/05/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

09/06/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)

27/09/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CME.

30/11/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

07/12/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

09/02/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designada Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG)

12/04/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem Manifestação.

19/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n° 3887/06, de autoria do Deputado Iris Simões, que requer novo despacho ao PL n° 3.174/00.

02/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 3887/06, nos termos do artigo 141 do RICD, no sentido de excluir-se a Comissão de Defesa do Consumidor do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.174/00 e incluir-se, em seu lugar, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DCD 03 05 06 PÁG 22280 COL 02.

•

09/05/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolução à CCP devido a Novo Despacho.

09/05/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

11/05/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Gervásio Silva (PFL-SC)

12/05/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2006)

24/05/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 102 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

11/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3174/2000 Emendas apresentadas

PL 3174/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/06/2000

DESPACHO INICIAL A CME, CDMAM, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

30/11/2004

02/05/2006

PL 3174/2000 Pareceres apresentados

Comissão de Minas e Energia (CME)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CME => PL 3174/2000

Parecer do Relator

20/06/2001

Luiz Sérgio

Parecer do Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela aprovação deste, com emenda.

PAR 1 CME => PL 3174/2000

Parecer de Comissão

03/10/2001

Comissão de Minas e Energia

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Sérgio, pela aprovação deste, com emendas.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CVT => PL 3174/2000

Parecer do Relator

27/09/2005

Eliseu Padilha

Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CME.

PAR 1 CVT => PL 3174/2000

Parecer de Comissão

30/11/2005

Comissão de Viação e Transportes

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CME.

PL 3174/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2237/2004 => PL 2460/2000

Requerimento de Redistribuição

27/10/2004

Comissão de Defesa do Consumidor

Requer a revisão do despacho aos PLs 2.460/2000, 3174/2000, 5.399/2001 e 66/2003.

REQ 3887/2006 => PL 3174/2000

Requerimento de Redistribuição

19/04/2006

Iris Simões

Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 3.174/00, do Sr. João Herrmann Neto - que "Dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências."