Imprimir

PL 1441/1960 COFF
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 3823/1960
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira 17/02/1960
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, O CREDITO ESPECIAL DE OITO MILHÕES DE CRUZEIROS (Cr$ 8.000.000,00), PARA ATENDER AS DESPESAS COM OBRAS E INSTALAÇÕES DO ENTREPOSTO DE PESCA DE ARACAJU, SERGIPE.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, OBRA CIVIL, ENTREPOSTO, PESSOA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/1960 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3823/60. DOFC 24 11 60.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/02/1960 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 02 60 PAG 1177 COL 01.
23/11/1960 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3823/60. DOFC 24 11 60.