|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3173/1997 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Origem: |
|
PLS 22/1996 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Sebastião Rocha - PDT/AP |
26/05/1997 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre os documentos produzidos e os arquivados em meio eletrônico e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Autorização, armazenagem, dados, meio eletrônico, documentação, imagem, acervo documental, empresa privada, orgão publico, utilização, arquivamento, digitação, gravação, garantia, nivel, segurança, autenticidade, documento, unidade administrativa, fixação, criterios, obrigatoriedade, atendimento, sistema, indexação, aprovação, competencia, autoridade local, cidadão, acesso, direito a informação, emissão, certidão, reprodução, requerimento, interessado, ressalva, proposição, segredo de justiça, documento sigiloso, normas, destruição, comprovação, cumprimento, prazo, prescrição, definição, vigencia, legislação, responsabilidade civil, responsabilidade penal, responsabilidade administrativa, infrator. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
03/12/1999 |
DECISÃO DA PRESIDENCIA, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1.713/96 E SEUS APENSADOS, DESTE, PASSANDO ASSIM ESTE PL. (3.173/97) A TRAMITAR ISOLADAMENTE. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (8) |
Recursos (1) |
|
|
|
Histórico de despachos (10) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
13/06/1997 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
|
|
|
|
|
|
|
13/06/1997 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 07 06 97 PAG 15301 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
ENCAMINHADO A CCJR. |
|
|
|
|
|
|
|
18/07/1997 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DESPACHO A CCJR - ART. 24, II
(NOVO DESPACHO). |
|
|
|
|
|
|
|
18/07/1997 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. |
|
|
|
|
|
|
|
13/08/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
ENCAMINHADO A CCJR. |
|
|
|
|
|
|
|
28/08/1997 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO. |
|
|
|
|
|
|
|
23/10/1997 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DEFERIDO OF 428/97, DA CCJR, REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR A CCTCI, NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DO RI.
DCD 24 10 97 PAG 33814 COL 02. |
|
|
|
|
|
24/10/1997 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DESPACHO A CCTCI E CCJR - ART. 24, II
(NOVO DESPACHO). |
|
|
|
|
|
|
|
24/10/1997 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. |
|
|
|
|
|
|
|
24/10/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
ENCAMINHADO A CCTCI. |
|
|
|
|
|
|
|
30/10/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
RELATOR DEP AROLDE DE OLIVEIRA. |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
|
|
|
|
|
|
|
19/11/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA. |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA.
(PL. 3173-A/97). |
|
|
|
|
|
04/12/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
ENCAMINHADO A CCJR. |
|
|
|
|
|
|
|
19/01/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DEFERIDO OF 286/97, DA CEIC, REVENDO O DESPACHO INICIAL APOSTO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR ESTA COMISSÃO. |
|
|
|
|
|
|
|
22/01/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - Art. 24, II
. (Novo Despacho) |
|
|
|
|
|
22/01/1998 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. |
|
|
|
|
|
|
|
10/03/1998 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
ENCAMINHADO A CEIC. |
|
|
|
|
|
|
|
06/04/1998 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
|
|
|
|
|
• |
RELATOR DEP ANIVALDO VALE. |
|
|
|
|
|
16/04/1998 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
|
|
|
|
|
|
|
25/06/1998 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE, COM EMENDAS. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/1998 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE, COM EMENDAS.
(PL 3173-B/97).
DCD 01 12 98 PÁG 27612 COL 01. |
|
|
|
|
|
23/11/1998 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
ENCAMINHADO A CCJR. |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOVAIR ARANTES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1713/96, A ESTE, ESCLARECENDO QUE A PROPOSIÇÃO PRINCIPAL, EMBORA DE PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES, SEGUIRA O RITO DA APENSADA, PASSANDO A SER APRECIADA PELO PLENARIO DA CASA. |
|
|
|
|
|
26/11/1998 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NEY LOPES. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/1999 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
RELATOR DEP JOSÉ ROBERTO BATOCHIO. |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este o PL 1806/1999 |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DECISÃO DA PRESIDENCIA, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1.713/96 E SEUS APENSADOS, DESTE, PASSANDO ASSIM ESTE PL. (3.173/97) A TRAMITAR ISOLADAMENTE. |
|
|
|
|
|
12/04/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Parecer do Relator, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio de nºs 1, 2, 4 e 5 e da emenda de nº1 apresentada nesta Comissão, nos termos do Substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL nº 1.806/99, apensado; e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Economia Indústria e Comércio de nº 3 e das emendas de nºs 2 e 3 apresentadas nesta Comissão. |
|
|
|
|
|
30/05/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
|
|
|
|
|
|
|
01/07/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
|
|
|
|
|
|
|
28/03/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Vista concedida ao Deputado Custódio Mattos. |
|
|
|
|
|
|
|
29/03/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolução de Vista (Dep. Custódio Mattos). |
|
|
|
|
|
|
|
03/04/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:19 Reunião |
|
|
• |
Aprovado o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
03/04/2001 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Leitura e publicação dos parecers da CCTCI, CEIC e CCJR (PL. 3173-C/97)
DCD 04 04 01 Pág 11522 Col 02. |
|
|
|
|
|
|
|
05/06/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desapense-se desta o PL-1806/1999. |
|
|
|
|
|
• |
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, DETERMINANDO O REENQUADRAMENTO DA MATÉRIA NO ARTIGO 24, INCISO II DO RICD (PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES) E A CONSEQUENTE ABERTURA DE PRAZO PARA RECURSO CONTRA PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 58, PARÁGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO C/C 132, PARÁGRAFO SEGUNDO, TODOS DO REGIMENTO INTERNO. DETERMINA, AINDA, A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1806/99, DESTE, ESCLARECENDO QUE A REFERIDA PROPOSIÇÃO DEVERÁ SER DISTRIBUÍDA À CCJR E SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO. |
|
|
|
|
|
08/06/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso - art. 132, § 2º do RI (5 sessões) - de 8 a 18/6/01.
DCD 08 06 01 Pág 27854 Col 01. |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recurso nº 152/01, do Dep. Arnaldo Madeira, solicitando que este Projeto seja apreciado pelo Plenário.
DCD 26 06 01 Pág 31137 Col 01. |
|
|
|
|
|
18/06/2001 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Arnaldo Madeira (PSDB - SP) |
|
|
|
|
|
|
|
23/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Aprovado o Recurso n. 152/2001 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57). |
|
|
|
|
|
25/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação (republicação em avulso - Letra C). |
|
|
|
|
|
|
|
04/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2431/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2900/2015, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.431, de 2015, do Projeto de Lei nº 3.173, de 1997". |
|
|
|
|
|
08/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o Requerimento n. 2.900/15, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.900/2015, para determinar a desapensação do Projeto de Lei n. 2.431/2015 do Projeto de Lei n. 3.173/1997. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.431/2015: Às CCTCI, CCULT e CCJC (mérito e Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.]" |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3173/1997 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3173/1997 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
13/06/1997 |
DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
|
|
18/07/1997 |
DESPACHO A CCJR - ART. 24, II
(NOVO DESPACHO). |
|
|
24/10/1997 |
DESPACHO A CCTCI E CCJR - ART. 24, II
(NOVO DESPACHO). |
|
|
22/01/1998 |
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - Art. 24, II
. (Novo Despacho) |
|
|
24/11/1998 |
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOVAIR ARANTES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1713/96, A ESTE, ESCLARECENDO QUE A PROPOSIÇÃO PRINCIPAL, EMBORA DE PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES, SEGUIRA O RITO DA APENSADA, PASSANDO A SER APRECIADA PELO PLENARIO DA CASA.
|
|
|
03/12/1999 |
DECISÃO DA PRESIDENCIA, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1.713/96 E SEUS APENSADOS, DESTE, PASSANDO ASSIM ESTE PL. (3.173/97) A TRAMITAR ISOLADAMENTE. |
|
|
|
|
|
PL 3173/1997 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
SBT 1 CCJC => PL 3173/1997 |
Substitutivo |
03/04/2000 |
José Roberto Batochio |
|
|
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 3173/1997 |
Parecer de Comissão |
01/07/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
|
|
|
|
|
CCJR-NÃO (CCJR-NÃO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJR-NÃO => PL 3173/1997 |
Parecer do Relator |
12/04/2000 |
José Roberto Batochio |
|
|
|
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PL 3173/1997 |
Parecer do Relator |
19/11/1997 |
Arolde de Oliveira |
|
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA. |
|
|
|
PAR 1 CCTCI => PL 3173/1997 |
Parecer de Comissão |
20/06/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In |
|
|
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 3173/1997 |
Parecer do Relator |
25/06/1998 |
Anivaldo Vale |
|
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE, COM EMENDAS. |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 3173/1997 |
Parecer de Comissão |
20/06/2002 |
Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3173/1997 Recursos apresentados |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REC 152/2001 => PL 3173/1997 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
18/06/2001 |
Arnaldo Madeira |
|
Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.173-C, de 1997, seja apreciado pelo Plenário. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3173/1997 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2900/2015 => PL 3173/1997 |
Requerimento de Desapensação |
02/09/2015 |
Luizianne Lins |
|
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.431, de 2015, do Projeto de Lei nº 3.173, de 1997. |
|
|
|
|
|
|
|
|