Imprimir

PL 3167/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Moacir Micheletto - PMDB/PR 27/05/1997
Ementa
Dispõe sobre a concessão de financiamento para a aquisição de tratores, colheitadeiras, máquinas, implementos e equipamentos agrícolas e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/06/1997 DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1061/07 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (5) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/1997 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MOACIR MICHELETTO.
07/06/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 06 97 PAG 15294 COL 02.
13/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
13/06/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CAPR.
18/06/1997 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SEESÕES.
27/06/1997 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO DEP ALEXANDRE CERANTO.
15/07/1997 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FELIX MENDONÇA, A ESTE E AS EMENDAS 01/97 E 02/97.
03/06/1998 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP VALDIR COLATTO.
16/06/1998 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDIR COLATTO, A ESTE E AS EMENDAS 01 E 02/97, APRESENTADAS NA COMISSÃO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0123 COL 01.
19/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/06/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• RELATOR DEP WALDEMIR MOKA.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 14 06 99.
21/06/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/09/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALDEMIR MOKA, A ESTE E AS EMENDAS 01/97 E 02/97, APRESENTADAS NA COMISSÃO.
10/11/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALDEMIR MOKA, A ESTE E A EMENDA 01/97, APRESENTADA NA COMISSÃO, COM EMENDA, E CONTRARIO A EMENDA 02/97, APRESENTADA NA COMISSÃO.
(PL. 3167-A/97).
DCD 11 12 99 PAG 61443 COL 01.
01/12/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
15/12/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP FETTER JÚNIOR.
24/03/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 27 03 00.
03/04/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO DEP RICARDO FERRAÇO.
01/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
04/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. Fetter Júnior, pela não implicação deste, das emendas nºs 01/97, 02/97, 01/99, 01/00 e 02/00, com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos adotados pela CAPR,  e pela rejeição das emendas nºs 01/00 e 02/00, apresentadas nesta Comissão.
20/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebido pela CCJR
03/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Osmar Serraglio
08/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, do PL no. 3167/97, e da emenda 1/99, com subemenda e pela inconstitucionalidade da emenda 1/97 da Comissão de Agricultura e Política Rural.
02/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
22/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
07/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio
• Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Osmar Serraglio
• Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo,  e da emenda de Relator nº 01/99 da Comissão de Agricultura e Política Rural, com submenda, e pela inconstitucionalidade da emenda nº 01/97 apresentada na Comissão de Agricultura e Política Rural.
09/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
16/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
02/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Osmar Serraglio
10/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Osmar Serraglio
• Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da emenda 01/99, com subemenda; e pela inconstitucionalidade da emenda 01/97, ambas aprovadas pela Comissão de Agricultura e Política Rural.
09/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do parecer.
DCD 21 06 01 PÁG 30414 COL 01, Letra B.
05/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Osmar Serraglio
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda 1/1999 da Comissão de Agricultura e Política Rural, com subemenda; e pela inconstitucionalidade da Emenda 1/1997 da Comissão de Agricultura e Política Rural.
06/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/04/05, Letra C.
20/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Abertura de Prazo para Recurso a partir de 22/04/2005.
DCD 21/04/2005 PÁG 13647 COL 01.
28/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
02/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 551/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
03/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
19/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE)
• Apresentação da Redação Final pelo Dep. Roberto Magalhães
24/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade
07/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/276/05.
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 891, DE 2007, pelo Deputado(a) Moacir Micheletto, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-891/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 16 05 07 PÁG 23276 COL 02.
07/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1061/07 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.