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PL 1428/1996
Projeto de Lei
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
DOMINGOS DUTRA - PT/MA 17/01/1996
Ementa
Dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu existentes nos estados do Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins, Goiás e Mato Grosso e dá oubras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/02/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 02 96 PAG 4068 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0064 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/01/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DOMINGOS DUTRA.
02/02/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDCMAM, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/02/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CDCMAM.
09/02/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 02 96 PAG 4068 COL 02.
13/02/1996 CDCMAM (CDCMAM)
RELATORA DEP SOCORRO GOMES. DCD 14 02 96 PAG 4577 COL 01.
09/04/1996 CDCMAM (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 09 04 96 PAG 9015 COL 02.
16/04/1996 CDCMAM (CDCMAM)
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP FERNANDO GABEIRA.
07/05/1997 CDCMAM (CDCMAM)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP SOCORRO GOMES, DESTE E DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO.
08/05/1997 CDCMAM (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS SUBSTITUTTIVO: 05 SESSÕES.
16/05/1997 CDCMAM (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
03/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 318/97, DA CADR, SOLICITANDO A INCLUSÃO DESTA COMISSÃO, PARA QUE SE MANIFESTE ANTES DA CDCMAM. DCD 03 06 97 PAG 14531 COL 01.
05/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CADR, CDCMAM, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
05/06/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
09/06/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CADR.
13/08/1997 CADR (CADR)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 13 08 97 PAG 23257 COL 01.
RELATOR DEP EURIPEDES MIRANDA.
21/08/1997 CADR (CADR)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/09/1997 CADR (CADR)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EURIPEDES MIRANDA.
01/10/1997 CADR (CADR)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EURIPEDES MIRANDA. (PL. 1428-A/96).
13/10/1997 CDCMAM (CDCMAM)
RELATORA DEP SOCORRO GOMES.
04/03/1998 CDCMAM (CDCMAM)
DEVOLVIDO PELA RELATORA, DEP SOCORRO GOMES, SEM ALTERAÇÃO DE PARECER.
25/03/1998 CDCMAM (CDCMAM)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP SOCORRO GOMES, A ESTE E EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 1428-B/96). DCD 23 01 99 PAG 03427 COL 01.
07/04/1998 CDCMAM (CDCMAM)
ENCAMINHADO A CAPR.
17/04/1998 CAPR (CAPR)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP GERALDO PASTANA.
05/05/1998 CAPR (CAPR)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/07/1998 CAPR (CAPR)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GERALDO PASTANA, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CDCMAM.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0064 COL 01.