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PL 1428/1996
Projeto de Lei
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
DOMINGOS DUTRA - PT/MA 17/01/1996
Ementa
Dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu existentes nos estados do Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins, Goiás e Mato Grosso e dá oubras providências.
Indexação
Proibição, Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, derrubada, floresta, babaçu, exceção, utilização, comunidade, regime de trabalho, economia familiar, área, serviço, utilidade pública, interesse social, aumento, reprodução, árvore, exigência, Relatório de impacto ambiental, autorização, extrativismo, local, atividade agropecuária, plano, proteção, queimada, fogo, meio ambiente, imóvel rural, limitação, quantidade, módulo fiscal, garantia, terras públicas, terras particulares, terra devoluta, trabalhador, competência, fiscalização, Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (1995-1999), infração, penalidade, multa, desapropriação, interesse social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/02/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 02 96 PAG 4068 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0064 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/01/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DOMINGOS DUTRA.
02/02/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDCMAM, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/02/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CDCMAM.
09/02/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 02 96 PAG 4068 COL 02.
13/02/1996 CDCMAM (CDCMAM)
RELATORA DEP SOCORRO GOMES. DCD 14 02 96 PAG 4577 COL 01.
09/04/1996 CDCMAM (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 09 04 96 PAG 9015 COL 02.
16/04/1996 CDCMAM (CDCMAM)
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP FERNANDO GABEIRA.
07/05/1997 CDCMAM (CDCMAM)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP SOCORRO GOMES, DESTE E DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO.
08/05/1997 CDCMAM (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS SUBSTITUTTIVO: 05 SESSÕES.
16/05/1997 CDCMAM (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
03/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 318/97, DA CADR, SOLICITANDO A INCLUSÃO DESTA COMISSÃO, PARA QUE SE MANIFESTE ANTES DA CDCMAM. DCD 03 06 97 PAG 14531 COL 01.
05/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CADR, CDCMAM, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
05/06/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
09/06/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CADR.
13/08/1997 CADR (CADR)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 13 08 97 PAG 23257 COL 01.
RELATOR DEP EURIPEDES MIRANDA.
21/08/1997 CADR (CADR)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/09/1997 CADR (CADR)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EURIPEDES MIRANDA.
01/10/1997 CADR (CADR)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EURIPEDES MIRANDA. (PL. 1428-A/96).
13/10/1997 CDCMAM (CDCMAM)
RELATORA DEP SOCORRO GOMES.
04/03/1998 CDCMAM (CDCMAM)
DEVOLVIDO PELA RELATORA, DEP SOCORRO GOMES, SEM ALTERAÇÃO DE PARECER.
25/03/1998 CDCMAM (CDCMAM)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP SOCORRO GOMES, A ESTE E EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 1428-B/96). DCD 23 01 99 PAG 03427 COL 01.
07/04/1998 CDCMAM (CDCMAM)
ENCAMINHADO A CAPR.
17/04/1998 CAPR (CAPR)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP GERALDO PASTANA.
05/05/1998 CAPR (CAPR)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/07/1998 CAPR (CAPR)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GERALDO PASTANA, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CDCMAM.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0064 COL 01.