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PL 1427/1973
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5924/1973
Origem: MSC 245/1973
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 09/08/1973
Ementa
TRANSFORMA EM CARGOS EM COMISSÃO, SIMBOLO 5-C, DOIS CARGOS DE CHEFE DE SECRETARIA CRIADOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SETIMA REGIÃO PELAS LEIS 409, DE 15 DE SETEMBRO DE 1948 E 3.492, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENTA DA LEI: TRANSFORMA EM CARGOS EM COMISSÃO, SIMBOLO 5.C, OS CARGOS DE CHEFE DE SECRETARIA DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE TERESINA E PARNAIBA, NO ESTADO DO PIAUI.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/10/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5924/73. DOFC 02 10 73 PAG 9906 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/1973 Plenário (PLEN)
• LEITURA DA COMUNICAÇÃO DA MENSAGEM.
09/08/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
09/08/1973 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.
09/08/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 14 08 73 PAG 4266 COL 03.
10/08/1973 Plenário (PLEN)
• PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATE 16 08 73.
10/08/1973 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• RELATOR DEP ILDELIO MARTINS.
15/08/1973 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
• RELATOR DEP HUGO AGUIAR. DCN1 20 10 73 PAG 7627 COL 02.
17/08/1973 Plenário (PLEN)
• NÃO FORAM OFERECIDAS EMENDAS. DCN1 18 08 73 PAG 4467 COL 03.
22/08/1973 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 18 09 73 PAG 5793 COL 03.
22/08/1973 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 11 09 73 PAG 5477 COL 01.
22/08/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, LEGALIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 07 09 73 PAG 5416.
27/08/1973 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1427-A/73. DCN1 28 08 73 PAG 4857 COL 01.
03/09/1973 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPUTADOS CELIO MARQUES FERNANDES E PEIXOTO FILHO.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/09/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 04 09 73 PAG 5200 COL 02.
05/09/1973 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP HENRIQUE DE LA ROCQUE. DCN1 20 10 73 PAG 7625 COL 03.
05/09/1973 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
05/09/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 1427-B/73. DCN1 06 09 73 PAG 5310 COL 02.
06/09/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• AO SENADO FEDERAL COM O OF. 198/73.
02/10/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 5924/73. DOFC 02 10 73 PAG 9906 COL 01.