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PL 1424/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUBENS BUENO - PSDB/PR 14/08/1991
Ementa
DETERMINA O PAGAMENTO DO SALARIO-FAMILIA AOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL POR FILHO OU EQUIPARADO ATE 18 ANOS DE IDADE E PELO CONJUGE OU COMPANHEIRO QUE NÃO EXERÇAM ATIVIDADE REMUNERADA E INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.787, DE 30 DE JUNHO DE 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. AUMENTO, LIMITE DE IDADE, FILHA, DEPENDENTE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, RECEBIMENTO, SALARIO FAMILIA, INCLUSÃO, CONJUGE, COMPANHEIRO, EQUIPARAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, ACRESCIMO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4634 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 29 06 91 PAG 12035 COL 01.
14/08/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM), CSSF E CFT.
14/08/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 08 91 PAG 13879 COL 02.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
28/11/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 246/91-P, DA CSSF, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
20/02/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES), DE: 20 02 A 04 03 92.
13/03/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 03 92 PAG 4634 COL 01.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1424/1991    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.