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PL 3158/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Roberto Pessoa - PFL/CE 01/06/2000
Ementa
Altera a lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia, com redação dada pela lei nº 9.120, de 26 de outubro de 1995.
Explicação da Ementa
Altera os processos eleitorais do conselho federal e regionais de farmácia; corrige a arrecadação financeira, destina um percentual maior aos conselhos regionais.
Indexação
Alteração, Lei Federal, conselho federal, conselho regional, farmácia, perda, mandato, conselheiro, ausência, aviso, falta, limitação, quantidade, reunião, sucessão, suplente, realização, eleição, conselheiro, diretoria, voto secreto, maioria simples, exigência, comparecimento, maioria absoluta, categoria profissional, farmacêutico, necessidade, inscrição, autorização, reeleição, posse, presidente, vice-presidente, secretário geral, tesoureiro, período, biênio, fixação, normas, prova, qualificação, exercício profissional, aprovação, exame, expedição, carteira profissional, registro profissional, arrecadação, renda, percentual, taxa de serviço, multa, anuidade, contribuição profissional, eleições, conselho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/06/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento do Dep. Roberto Pessoa solicitando a retirada deste.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP ROBERTO PESSOA.
15/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
16/06/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD 16 06 00  PAG 32064.
10/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
17/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATORA DEP VANESSA GRAZZIOTIN.
20/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
27/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
DEVOLVIDO PELA RELATORA, DEP VANESSA GRAZZIOTIN, SEM SE MANIFESTAR.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
30/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator: Dep. Freire Júnior
25/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela rejeição.
22/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Retirado de Pauta de Ofício
28/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00
Retirado de Pauta
28/09/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Freire Júnior
26/02/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela rejeição.
13/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Vista ao Deputado Avenzoar Arruda.
15/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução de Vista (Dep. Avenzoar Arruda).
20/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de Pauta de Ofício
27/08/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Roberto Pessoa (PFL-CE).
09/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento do Dep. Roberto Pessoa solicitando a retirada deste.
20/09/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3158/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/06/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 3158/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3158/2000 Parecer do Relator 26/02/2002 Freire Júnior Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela rejeição.
PL 3158/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 205/2002 => PL 3158/2000 Requerimento de Retirada de Proposição 27/08/2002 Roberto Pessoa Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.158/2000.