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PL 3155/1997
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2316/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cunha Bueno - PPB/SP 22/05/1997
Ementa
Dispõe sobre limitações à produção, comercialização e utilização de cigarros e similares e de produtos derivados de tabaco, e dá outras providências.
Indexação
Proibição, âmbito, território nacional, produção, comercialização, importação, exportação, cigarro, consumo, derivados, tabaco, local, diversão pública, dança, transporte coletivo, transporte aéreo, transporte terrestre, transporte aquático, repartição pública, área, lazer, restaurante, casa noturna, cinema, loja, elevador, biblioteca, execução, manipulação, padrão genético, química, aumento, concentração, gás carbônico, fabricante, importador,
obrigatoriedade, informação, composição, quantidade, substância, produto químico, orgão público, (MS), responsabilidade, divulgação, norma, prazo determinado, colocação, aviso, embalagem, rótulo, conhecimento, consumidor, usuário, prejuízo, saúde, efeito,
utilização, produto, fiscalização, promoção, análise, inspeção, laboratório, competência, (MF), descumprimento, normas, caracterização, crime, sujeição, infrator, penalidade, definição, lei federal, objetivo, redução, vício, fumo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/06/1997 APENSE-SE AO PL. 2316/96.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/1997 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CUNHA BUENO.
07/06/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 06 97 PAG 15280 COL 02.
11/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 2316/96.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0123 COL 01.
17/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
11/06/1997 APENSE-SE AO PL. 2316/96.(DESPACHO INICIAL)