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PL 1416/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUBENS BUENO - PSDB/PR 12/08/1991
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 144 DA Constituição Federal de 1988).
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SEGURANÇA PUBLICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, GUARDA MUNICIPAL, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, INGRESSO, CONCURSO PUBLICO, RESERVISTA, HIERARQUIA MILITAR, PROIBIÇÃO, DENOMINAÇÃO, GRADUAÇÃO MILITAR, POSTO MILITAR, CORRESPONDENCIA, FORÇAS ARMADAS, PROVIMENTO, CARGO MILITAR, COMANDANTE, EXIGENCIA, ESCOLARIDADE, RESTRIÇÃO, ARMA, ARMAMENTO, MISSÃO MILITAR, SUBORDINAÇÃO, PREFEITO MUNICIPAL, SUPERVISÃO, POLICIA MILITAR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0042 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 28 06 91 PAG 11867 COL 01.
12/08/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 08 91 PAG 13561 COL 01.
12/08/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 358/91.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0042 COL 01.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1416/1991    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.