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PL 1415/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUBENS BUENO - PSDB/PR 12/08/1991
Ementa
ESTABELECE OS CRITERIOS PARA OUTORGA DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO PARA O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, PERMISSIONARIA, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, EXIGENCIA, PESSOA FISICA, ENTIDADE, COMPROVAÇÃO, RESIDENCIA, DOMICILIO, MUNICIPIOS, INSTALAÇÃO, PRAZO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, EDITAL, ESCOLHA, SORTEIO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0042 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 28 06 91 PAG 11867 COL 01.
12/08/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CCTCI.
12/08/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 08 91 PAG 13560 COL 02.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
14/11/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 A 20 11 91. DCN1 14 11 91 PAG 23178 COL 01.
RELATOR DEP PAULO HESLANDER. DCN1 15 11 91 PAG 23412 COL 02.
20/11/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP PEDRO TONELLI.
15/01/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF P 643/92, DA CCTCI, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 16 01 93 PAG 0484 COL 02.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0042 COL 01.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1415/1991    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.