PL 1410/1949

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 1184/1950

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

LAMEIRA BITTENCOURT - PSD/PA

21/03/1949

Ementa

MODIFICA O DECRETO-LEI 5182, DE 12 DE JANEIRO DE 1943 E A LEI 86, DE SETEMBRO DE 1947, AMPLIANDO AS ATRIBUIÇÕES E FINALIDADES DO BANCO DE CREDITO DA BORRACHA, SOCIEDADE ANONIMA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE BANCO DE CREDITO DA AMAZONIA SOCIEDADE ANONIMA, E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/08/1950

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1184/50. DOFC 01 09 50.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/03/1950

Plenário (PLEN)

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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LAMEIRA BITTENCOURT.

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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 03 50 PAG 1840.

30/08/1950

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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TRANSFORMADO NA LEI 1184/50. DOFC 01 09 50.