PL 1410/1948 CTC

Projeto de Lei

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 26/1949

Origem:

PL 1410/1949

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS

27/01/1949

Ementa

AUTORIZA O REGISTRO DA DESPESA DE Cr$ 12.475,40 CORRESPONDENTE A PERCENTAGEM A SEREM PAGAS A FISCAIS DO IMPOSTO DE CONSUMO.

Indexação

AUTORIZAÇÃO, REGISTRO DESPESA, PERCENTAGEM, PAGAMENTO, AGENTE FISCAL DE IMPOSTO DE CONSUMO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/08/1949

CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 26/49. DCN1 30 08 49.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/01/1949

Plenário (PLEN)

•

LEITURA DE PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 01 49 PAG 473.

29/08/1949

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 26/49. DCN1 30 08 49.