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PL 1408/1979
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 98/1978
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - LAZARO BARBOSA - MDB/GO 29/06/1979
Ementa
ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA.
Explicação da Ementa
PARA MELHOR DEFINIR A AREA DA AMAZONIA LEGAL.
Indexação
ALTERAÇÃO, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA, DEFINIÇÃO, AREA, AMAZONIA LEGAL, ESTADO, (MTS), (GO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AS CCJ E CI.
29/06/1979 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 06 79 PAG 7060 COL 01.
04/09/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP LIDOVINO FANTON. DCN1 07 09 79 PAG 9234 COL 01.
26/09/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LIDOVINO FANTON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 11 79 PAG 12994 COL 01.
18/10/1979 COMISSÃO DO INTERIOR (CINT)
• RELATOR DEP HENRIQUE BRITO. DCN1 23 10 79 PAG 11722 COL 02.
08/11/1979 COMISSÃO DO INTERIOR (CINT)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HENRIQUE BRITO. DCN1 01 12 79 PAG 14307 COL 02.
26/11/1979 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CI. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1408-A/79. DCN1 27 11 79 PAG 13818 COL 01.
12/03/1980 Plenário (PLEN)
• DISCURSO DO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 13 03 80 PAG 0557 COL 02.
13/03/1980 Plenário (PLEN)
• SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP FREITAS NOBRE, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JADER BARBALHO, JORGE ARBAGE, WALTER SILVA (COMO LIDER DO PMDB), RICARDO FIUZA (COMO LIDER DO PDS), ADHEMAR SANTILLO (COMO LIDER DO PT), ALCEU COLLARES (COMO LIDER DO PTB).
• REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO.
• VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ADHEMAR SANTILLO (COMO LIDER DO PT).
• VOTAÇÃO: NÃO 87, SIM 113, ABSTENÇÃO 01, TOTAL 201. NÃO HOUVE QUORUM.
• ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
• DISCUSSÃO UNICA.
• DISCUSSÃO PELOS DEP JADER BARBALHO, FERNANDO CUNHA, ANISIO DE SOUZA, BRABO DE CARVALHO, ODACIR SOARES, OSVALDO MELO, JORGE ARBAGE E MILTON BRANDÃO.
• ADIADA A DISCUSSÃO POR TER SE ESGOTADO O TEMPO DESTINADO A ORDEM DO DIA. DCN1 14 03 80 PAG 0630 COL 02.
14/03/1980 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• DISCUSSÃO PELOS DEP GERALDO FLEMING, LUCIA VIVEIROS E ELQUISSON SOARES.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS, SENDO 01 DO DEP JORGE ARBAGE, 01 DO DEP JADER BARBALHO, 01 DO DEP JOÃO MENEZES E 01 DO DEP BRABO DE CARVALHO.
14/03/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AS CCJ E CI. DCN1 15 03 80 PAG 0697 COL 02.
14/03/1980 Plenário (PLEN)
• DISCURSO DO DEP JULIO MARTINS. DCN1 15 03 80 PAG 0674 COL 02.
• DISCURSO DO DEP NOSSER ALMEIDA. DCN1 15 03 80 PAG 0677 COL 01.
• DISCURSO DA DEP LUCIA VIVEIROS. DCN1 15 03 80 PAG 0684 COL 02.
• DISCURSO DO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 15 03 80 PAG 0688 COL 02.
• DISCURSO DO DEP WILDY VIANNA. DCN1 15 03 80 PAG 0690 COL 01.
21/03/1980 Plenário (PLEN)
• DISCURSO DO DEP AIRON RIOS. DCN1 22 03 80 PAG 0279 COL 02.
24/03/1980 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP LIDOVINO FANTON (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 29 03 80 PAG 1558 COL 02.
25/06/1980 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ANISIO DE SOUZA, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE. DCN1 26 06 80 PAG 6439 COL 01.
25/06/1980 COMISSÃO DO INTERIOR (CINT)
• RELATOR DEP HENRIQUE BRITO. DCN1 28 06 80 PAG 6761 COL 01.
25/06/1980 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DA CCJ E CI, AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1408-B/79. DCN1 26 06 80 PAG 6380 COL 01.
26/06/1980 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
• SOBRE A MESA, PARECER DA CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS DE PLENARIO 01, 02 E 04 E REJEIÇÃO DA EMENDA 03, POR FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA.
• SOBRE A MESA, REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DESTE POR 01 SESSÃO, DE ACORDO COM O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 193 DO REGIMENTO INTERNO.
• EM CONSEQUENCIA, O PROJETO DAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 27 06 80 PAG 6577 COL 02.
26/06/1980 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LIDOVINO FANTON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS 01, 02 E 04, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 03. DCN1
26/06/1980 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CI, AO PROJETO E DA CCJ, AS EMENDAS DE PLENARIO E PENDENTE DE PARECER DA CI. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1408-C/79. DCN1 27 06 80 PAG 6498 COL 02.
04/08/1980 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
• DESIGNAÇÃO DO DEP DARCILIO AYRES PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01 E 02, NOS TERMOS DAS SUBEMENDAS QUE APRESENTA; PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 03 E APROVAÇÃO DA EMENDA 04.
04/08/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AS CCJ E CI. DCN1 05 08 80 PAG 6908 COL 01.
04/08/1980 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CI AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PL. 1408-D/79. DCN1 05 08 80 PAG 6868 COL 01.
06/08/1980 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
• SOBRE A MESA REQUERIMENTO DOS DEP EDISON LOBÃO E ODACIR KLEIN, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 02 SESSÕES.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEP JOÃO LINHARES, EDISON LOBÃO E ODACIR KLEIN.
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
• VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO DEP JOÃO LINHARES.
• VOTAÇÃO: PDS - EDISON LOBÃO, SIM; PMDB - ODACIR KLEIN, SIM; PP - JOÃO LINHARES, NÃO; PDT - MURILO MENDES, NÃO; SIM 132, NÃO 09, ABSTENÇÃO 02, TOTAL 143.
• ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 07 08 80 PAG 7077 COL 02.
07/08/1980 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
• SOBRE A MESA REQUERIMENTO DOS DEP EDISON LOBÃO E ODACIR KLEIN, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 02 SESSÕES.
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
• VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELO DEP ANTONIO MARIZ.
• VOTAÇÃO: PDS - RICARDO FIUZA, SIM; PMDB - MARCONDES GADELHA, SIM; PP - ANTONIO MARIZ, NÃO; PDT - MURILO MENDES, NÃO; SIM 112, NÃO 27, ABSTENÇÃO 02, TOTAL 141.
• ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 08 08 80 PAG 8074 COL 01.
08/08/1980 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
• SOBRE A MESA REQUERIMENTO DOS DEP EDISON LOBÃO E ODACIR KLEIN, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 02 SESSÕES. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1
12/08/1980 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP EDISON LOBÃO E ODACIR KLEIN, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 02 SESSÕES. DCN1 13 08 80 PAG 8353 COL 02.
04/09/1980 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP LUCIA VIVEIROS, ADHEMAR SANTILLO, JULIO MARTINS, JADER BARBALHO, MARCONDES GADELHA, DJALMA BESSA E ANTONIO MARIZ.
• REJEIÇÃO DA EMENDA 04 DE PLENARIO, COM PARECERES FAVORAVEIS.
• REJEIÇÃO DA SUBEMENDA 02 DO RELATOR DESIGNADO PELA MESA PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CI, AS EMENDAS 01 E 02 DE PLENARIO.
• REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO.
• REJEIÇÃO DA EMENDA 02 DE PLENARIO.
• REJEIÇÃO DA EMENDA 03 DE PLENARIO, COM PARECERES CONTRARIOS.
• SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA, SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL PARA ESTE PROJETO.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ELQUISSON SOARES, JORGE ARBAGE E ADHEMAR SANTILLO.
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
• VOTAÇÃO: PDS - DJALMA BESSA, NÃO; PMDB - MARCONDES GADELHA, NÃO; PP - ANTONIO MARIZ, NÃO; PDT - MAGNUS GUIMARÃES, NÃO; SIM 19, NÃO 219, ABSTENÇÃO 01, TOTAL 239.
• REJEIÇÃO DO PROJETO.
04/09/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 05 09 80 PAG 9804 COL 01.
• DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).