PL 1405/1988

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 7891/1989

Origem:

PLS 74/1988

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - ALFREDO CAMPOS - PMDB/MG

07/12/1988

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 3557, DE 17 DE MAIO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Explicação da Ementa

DISPONDO SOBRE A CONSIGNAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MEC, DE SUBVENÇÃO DESTINADA A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 213 DA Constituição Federal de 1988).

Indexação

FIXAÇÃO, VALOR, SUBVENÇÃO, CAMPANHA NACIONAL, ESCOLA COMUNITARIA, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, (MEC), BASE DE CALCULO, NUMERO, ALUNO, ESTUDANTE, TERRITORIO NACIONAL, REAJUSTAMENTO, INDICE, INFLAÇÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, EDUCAÇÃO, ENSINO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/11/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7891/89. DOFC 24 11 89 PAG 21530 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/12/1988

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 12 88 PAG 4768 COL 03.

07/12/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ, CEC E CF.

04/04/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP DIONISIO HAGE. DCN1 05 04 89 PAG 1807 COL 03.

19/04/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DIONISIO HAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 29 04 89 PAG 2946 COL 01.

03/05/1989

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO (CECET)

•

RELATOR DEP ATILA LIRA. DCN1 08 06 89 PAG 4575 COL 02.

26/06/1989

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO (CECET)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATILA LIRA.

28/06/1989

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO (CECET)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATILA LIRA, COM SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DA REDAÇÃO DO VENCIDO QUE OFERECE. APRESENTAÇÃO DE VOTO EM SEPARADO PELO DEP HERMES ZANETI. DCN1 10 08 89 PAG 7489 COL 01.

04/08/1989

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

RELATORA DEP RITA FURTADO. DCN1 05 08 89 PAG 7183 COL 03.

24/08/1989

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA FURTADO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECET.

14/09/1989

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA FURTADO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECET. DCN1 23 09 89 PAG 10246 COL 02.

18/09/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CECET E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1405-A/88. DCN1 19 09 89 PAG 9595 COL 02.

05/10/1989

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 06 10 89 PAG 11110 COL 01.

11/10/1989

Plenário (PLEN)

•

VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECET. PREJUDICADO O PROJETO. DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP ALDO ARANTES.

11/10/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.

11/10/1989

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE.

11/10/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1405-B/88. DCN1 12 10 89 PAG 11336 COL 03.

18/10/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, PELO OF PS/GSE/113/89.

01/11/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM/743/89, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO. DCN1 08 11 89 PAG 13218 COL 03.

23/11/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 7891/89. DOFC 24 11 89 PAG 21530 COL 02.

27/02/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM-64-A/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.