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PL 1405/1968
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5458/1968
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/06/1968
Ementa
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5458/68. DOFC 24 06 68.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 06 68 PAG 3409 COL 01.
12/06/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS.
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS:
1º DIA: 14/06/68
2º DIA: 17/06/68
3} DIA: 18/06/68
17/06/1968 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
RELATOR DEP. MÁRIO DE ABREU.
DCN1 01 07 68 PÁG 3849 COL 02.
18/06/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR: AVOCADO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO, DEP. DJALMA MARINHO.
DCN1 29 06 68 PÁG 3817 COL 01.
18/06/1968 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP. RUY SANTOS.
DCN1 01 07 68 PÁG 3846 COL 03.
18/06/1968 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO PELOS LÍDERES GERALDO FREIRE E PAULO MACARINI.
DCN1 19 06 68 PÁG 3535 COL 01.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
FALA DOS RELATORES DESIGNADOS PELA MESA:
- DEP. GERALDO GUEDES, PELA CCJ: PELA CONSTITUCIONALIDADE;
- DEP. MÁRIO DE ABREU, PEL CSP: FAVORÁVEL;
- DEP. RUY SANTOS, PELA CF: FAVORÁVEL.
FALA DOS DEPS: DAVID LARER, BENEDITO FERREIRA, ERASMO MARTINS PEDRO E RUY SANTOS PARA ENCAMINHAR A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA APRESENTADO PELOS LÍDERES RUY SANTOS E PAULO MACARINI.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO PROJETO EM ESCRUTÍNIO SECRETO: SIM: 238; NÃO: 0; BRANCOS: 0.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 19 06 68 PÁG 3543 COL 01.
18/06/1968 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP. ELIAS CARMO.
DCN1 01 07 68 PÁG 3848 COL 01.
19/06/1968 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 19 06 68 PÁG 3546 COL 04.
19/06/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SENADO PELO OF. 2741/68
20/06/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 1193/68 (PROTOCOLO: 4843), DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
21/06/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5458/68. DOFC 24 06 68.
26/06/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 1228/68 (PROTOCOLO 5019), DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.