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PL 1405/1968
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5458/1968
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/06/1968
Ementa
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA.
Indexação
NORMAS, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRA INSTANCIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5458/68. DOFC 24 06 68.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 06 68 PAG 3409 COL 01.
12/06/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS.
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS:
1º DIA: 14/06/68
2º DIA: 17/06/68
3} DIA: 18/06/68
17/06/1968 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
RELATOR DEP. MÁRIO DE ABREU.
DCN1 01 07 68 PÁG 3849 COL 02.
18/06/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR: AVOCADO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO, DEP. DJALMA MARINHO.
DCN1 29 06 68 PÁG 3817 COL 01.
18/06/1968 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP. RUY SANTOS.
DCN1 01 07 68 PÁG 3846 COL 03.
18/06/1968 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO PELOS LÍDERES GERALDO FREIRE E PAULO MACARINI.
DCN1 19 06 68 PÁG 3535 COL 01.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
FALA DOS RELATORES DESIGNADOS PELA MESA:
- DEP. GERALDO GUEDES, PELA CCJ: PELA CONSTITUCIONALIDADE;
- DEP. MÁRIO DE ABREU, PEL CSP: FAVORÁVEL;
- DEP. RUY SANTOS, PELA CF: FAVORÁVEL.
FALA DOS DEPS: DAVID LARER, BENEDITO FERREIRA, ERASMO MARTINS PEDRO E RUY SANTOS PARA ENCAMINHAR A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA APRESENTADO PELOS LÍDERES RUY SANTOS E PAULO MACARINI.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO PROJETO EM ESCRUTÍNIO SECRETO: SIM: 238; NÃO: 0; BRANCOS: 0.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 19 06 68 PÁG 3543 COL 01.
18/06/1968 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP. ELIAS CARMO.
DCN1 01 07 68 PÁG 3848 COL 01.
19/06/1968 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 19 06 68 PÁG 3546 COL 04.
19/06/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SENADO PELO OF. 2741/68
20/06/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 1193/68 (PROTOCOLO: 4843), DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
21/06/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5458/68. DOFC 24 06 68.
26/06/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 1228/68 (PROTOCOLO 5019), DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.