PL 3142/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Marinha Raupp - PSDB/RO

31/05/2000

Ementa

Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/06/2000

DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/05/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELA
DEP MARINHA RAUPP.

14/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial DCD 15/06/00 PÁG 31371 COL 02.

14/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

11/07/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.

03/08/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP BADU PICANÇO.

10/08/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

18/08/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

07/12/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BADU PICANÇO, COM SUBSTITUTIVO.

20/06/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:

•

Vista concedida ao Deputado Fernando Gabeira.

25/06/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

08/08/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 3142-A/00).
DCD 09/08/01 PÁG 35498 COL 01.

28/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

13/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator: Dep. Eduardo Seabra

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

21/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

12/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Seabra, pela rejeição.

13/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Gilmar Machado.

15/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

21/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução de Vista (Dep. Gilmar Machado).

02/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Requerimento pela Dep. Iara Bernardi

04/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Aprovado requerimento n. 13/2002 da Sra. Iara Bernardi que requer a realização de Audiência Pública para debater o projeto de lei nº 3.142, de 2000, que "Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena".

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

16/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

20/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

27/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/05/2003

29/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe

03/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação deste, e do SBT 1 CDCMAM.

08/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista à Deputada Professora Raquel Teixeira.

10/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo de vista encerrado.

01/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

09/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

14/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 15/06/05, PÁG 26189 COL 01 - Letra B.

03/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)

04/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/08/2005

11/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

08/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

09/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)

12/12/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Virgílio Guimarães

•

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 101 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

11/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).