PL 3141/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2435/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coronel Garcia - PSDB/RJ

31/05/2000

Ementa

Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores, para utilização em cursos de condutores, por auto-escolas e centros de formação de condutores.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/06/2000

APENSE-SE AO PL. 2435/00.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial DCD15 06 00 PAG 31368.

31/05/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP CORONEL GARCIA.

14/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2435/00.(DESPACHO INICIAL)

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 8