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PL 1401/1975
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6314/1975
Origem: PLS 113/1975
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - ACCIOLY FILHO - ARENA/PR 31/10/1975
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 508 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Explicação da Ementa
ALTERANDO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.314, DE 1975. DOFC 17 12 75 PAG 16744 COL 04.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/1975 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 11 75 PAG 9694 COL 03.
07/11/1975 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP JOAQUIM BEVILACQUA. DCN1 15 11 75 PAG 10588 COL 02.
10/11/1975 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOAQUIM BEVILACQUA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 29 11 75 PAG 11256 COL 02.
18/11/1975 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JOAQUIM BEVILACQUA, DE ANEXAÇÃO A ESTE DO PL. 1352/75. DCN1 29 11 75 PAG 11255 COL 03.
20/11/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OFICIO 285/75, DA CCJ, SOLICITANDO ANEXAÇÃO A ESTE DO PL. 1352/75. DCN1 21 11 75 PAG 10763 COL 03.
27/11/1975 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1401-A/75. DCN1 28 11 75 PAG 11124 COL 02.
01/12/1975 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ADHEMAR GHISI, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR UMA SESSÃO. EM CONSEQUENCIA, O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 02 12 75 PAG 11320 COL 02.
03/12/1975 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP CELIO MARQUES FERNANDES, FIGUEIREDO CORREIA E THEODORO MENDES.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
REJEIÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DA CCJ.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/12/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A SANÇÃO.
PREJUDICADO O PL. 1352/75, ANEXADO A ESTE. DCN1 04 12 75 PAG 11438 COL 03.
05/12/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 13, DE 05 12 75.
OFICIO 702, DE 05 12 75, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO.
16/12/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.314, DE 1975. DOFC 17 12 75 PAG 16744 COL 04.