Imprimir

PL 1401/1975
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6314/1975
Origem: PLS 113/1975
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - ACCIOLY FILHO - ARENA/PR 31/10/1975
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 508 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Explicação da Ementa
ALTERANDO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
Indexação
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PRAZO PARA INTERPOR OU RESPONDER. RECURSO. VISTA DE AUTOS EM CARTORIO. ADVOGADO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.314, DE 1975. DOFC 17 12 75 PAG 16744 COL 04.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/1975 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 11 75 PAG 9694 COL 03.
07/11/1975 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP JOAQUIM BEVILACQUA. DCN1 15 11 75 PAG 10588 COL 02.
10/11/1975 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOAQUIM BEVILACQUA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 29 11 75 PAG 11256 COL 02.
18/11/1975 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JOAQUIM BEVILACQUA, DE ANEXAÇÃO A ESTE DO PL. 1352/75. DCN1 29 11 75 PAG 11255 COL 03.
20/11/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OFICIO 285/75, DA CCJ, SOLICITANDO ANEXAÇÃO A ESTE DO PL. 1352/75. DCN1 21 11 75 PAG 10763 COL 03.
27/11/1975 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1401-A/75. DCN1 28 11 75 PAG 11124 COL 02.
01/12/1975 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ADHEMAR GHISI, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR UMA SESSÃO. EM CONSEQUENCIA, O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 02 12 75 PAG 11320 COL 02.
03/12/1975 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP CELIO MARQUES FERNANDES, FIGUEIREDO CORREIA E THEODORO MENDES.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
REJEIÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DA CCJ.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/12/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A SANÇÃO.
PREJUDICADO O PL. 1352/75, ANEXADO A ESTE. DCN1 04 12 75 PAG 11438 COL 03.
05/12/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 13, DE 05 12 75.
OFICIO 702, DE 05 12 75, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO.
16/12/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.314, DE 1975. DOFC 17 12 75 PAG 16744 COL 04.