Imprimir

PL 3137/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Claudio Cajado - PFL/BA 21/05/1997
Ementa
Dispõe sobre o exame preventivo de acuidade visual nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/06/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 27 05 97 PAG 14048 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/01/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada- 11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CLAUDIO CAJADO.
11/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
11/06/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 27 05 97 PAG 14048 COL 01.
12/06/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
19/06/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATORA DEP MARCIA MARINHO.
DCD 20 06 97 PAG 17165 COL 01.
20/06/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 20 06 97 PAG 17155 COL 01.
01/07/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/12/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP MARCIA MARINHO, A ESTE, E AO PL. 3394/97, APENSADO.
03/11/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARCIA MARINHO A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 3394/97, APENSADO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0122 COL 01.
26/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/04/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP BENEDITO DIAS.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 04 99.
RELATOR DEP BENEDITO DIAS.
19/04/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/10/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BENEDITO DIAS, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AOS PL. 3394/97 E PL. 1358/99, APENSADOS.
27/10/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 29 10 99.
09/11/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/11/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP BENEDITO DIAS, PARA REEXAMINAR SEU PARECER.
10/01/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BENEDITO DIAS A ESTE, FAVORAVEL PARCIALMENTE AO
PL. 1937/99, APENSADO COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AOS PL. 3394/97 E PL. 1358/99, APENSADOS.
24/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BENEDITO DIAS A ESTE, PARCIALMENTE FAVORAVEL AO PL. 1937/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AOS PL. 3394/97 E
PL. 1358/99, APENSADOS, CONTRA O VOTO DO
DEP JORGE ALBERTO.
(PL. 3137-A/97).
30/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
01/06/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
06/06/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
13/06/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/08/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO GOMES DE MATOS, A ESTE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF, E CONTRÁRIO AOS
PL. 3394/97, PL. 1358/99 E PL. 1937/99, APENSADOS.
18/10/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO GOMES DE MATOS, A ESTE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF, E CONTRARIO AOS PL. 3394/97, PL. 1358/99 E PL. 1937/99, APENSADOS.
(PL. 3137-B/97).
DCD 19 10 00 PÁG 51634 COL 01.
10/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.
26/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
03/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PL-1358/1999, e do PL-3394/1997, apensados, com emendas, do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela inconstitucionalidade do PL-1937/1999, apensado.
08/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
15/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
28/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 29/05/02 PÁG 27693 COL 02, Letra C, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
15/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 15 a 24 04 03.
(DESMEMBRAMENTO: aprovação deste, rejeição dos PLs 3394/97 e 1358/99, apensados, e inconstitucionalidade do PL 1937/99, apensado).
DCD 15 04 03 PAG 14939 COL 01.
25/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of SGM-P 828/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
28/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR.
28/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-1358/1999, PL-1937/1999, PL-3394/1997 apensadas.
28/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se desta o PL 3394/1997.
Desapense-se desta o PL 1358/1999.
Desapense-se desta o PL 1937/1999.
21/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
24/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
02/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à SEAUT(SGM).
23/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/513/03.
16/01/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada- 11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.