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PL 3131/1997
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 475/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
MURILO PINHEIRO - PFL/AP 20/05/1997
Ementa
Dispõe sobre o posicionamento do cano de descarga de veículos de transporte de carga ou passageiros movidos a óleo diesel.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/1998 DEFERIDO OF TP 132/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 475/95.
DCD 30 06 98 PAG 17755 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-475/1995 e do PL-3131/1997, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MURILO PINHEIRO.
27/05/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 27 05 97 PAG 14044 COL 01.
11/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CVT, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
12/06/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CVT.
18/06/1997 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
RELATOR DEP JOÃO TOTA.
DCD 05 09 97 PAG 26832 COL 01.
19/06/1997 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 20 06 97 PAG 17156 COL 02.
27/06/1997 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/08/1997 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO TOTA.
20/08/1997 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO TOTA.
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP CHICO DA PRINCESA, DESGINADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP JOÃO TOTA.
(PL. 3131-A/97).
Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição.
26/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF TP 262/97, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 475/95.
15/09/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFERIDO OFI TP 262/97, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 475/95.
24/09/1997 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP CUNHA LIMA.
25/09/1997 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 25 09 97 PAG 29739 COL 01.
03/10/1997 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF TP 062/98 DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 475/95.
06/05/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFERIDO OF TP 062/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 475/95.
DCD 07 05 98 PAG 11536 COL 02.
04/06/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF TP 132/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 475/95.
29/06/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF TP 132/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 475/95.
DCD 30 06 98 PAG 17755 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0122 COL 01.
22/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
26/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-475/1995 e do PL-3131/1997, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 02.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - guia 110/01
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 748, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Barros, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-748/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 09 05 07 PÁG 21727 COL 01.