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PL 3131/1997
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 475/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
MURILO PINHEIRO - PFL/AP 20/05/1997
Ementa
Dispõe sobre o posicionamento do cano de descarga de veículos de transporte de carga ou passageiros movidos a óleo diesel.
Indexação
Normas, posicionamento, cano de descarga, equipamentos, veículo automotor, transporte coletivo, ônibus, caminhão, combustível, óleo diesel, redução, poluição ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/1998 DEFERIDO OF TP 132/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 475/95.
DCD 30 06 98 PAG 17755 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-475/1995 e do PL-3131/1997, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MURILO PINHEIRO.
27/05/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 27 05 97 PAG 14044 COL 01.
11/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CVT, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
12/06/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CVT.
18/06/1997 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
RELATOR DEP JOÃO TOTA.
DCD 05 09 97 PAG 26832 COL 01.
19/06/1997 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 20 06 97 PAG 17156 COL 02.
27/06/1997 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/08/1997 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO TOTA.
20/08/1997 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO TOTA.
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP CHICO DA PRINCESA, DESGINADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP JOÃO TOTA.
(PL. 3131-A/97).
Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição.
26/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF TP 262/97, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 475/95.
15/09/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFERIDO OFI TP 262/97, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 475/95.
24/09/1997 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP CUNHA LIMA.
25/09/1997 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 25 09 97 PAG 29739 COL 01.
03/10/1997 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF TP 062/98 DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 475/95.
06/05/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFERIDO OF TP 062/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 475/95.
DCD 07 05 98 PAG 11536 COL 02.
04/06/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF TP 132/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 475/95.
29/06/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF TP 132/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 475/95.
DCD 30 06 98 PAG 17755 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0122 COL 01.
22/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
26/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-475/1995 e do PL-3131/1997, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 02.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - guia 110/01
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 748, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Barros, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-748/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 09 05 07 PÁG 21727 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3131/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/06/1997 DESPACHO INICIAL A CVT, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
29/06/1998 DEFERIDO OF TP 132/98, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 475/95.
DCD 30 06 98 PAG 17755 COL 02.
PL 3131/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => PL 3131/1997 Parecer de Comissão 13/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CVT => PL 3131/1997 Voto em Separado 15/07/1997 João Tota
PRV 1 CVT => PL 3131/1997 Parecer Vencedor 20/08/1997 Chico da Princesa Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 3131/1997 Parecer de Comissão 06/06/2002 Comissão de Viação e Transportes