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PL 3125/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2495/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Carlos Heinze - PPB/RS 26/05/2000
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção de agrotóxicos e afins, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Define produto similar, princípio ativo, produto novo e exclui a expressão "componentes" do texto da lei; estabelece que o processo de registro será feito no Ministério responsável pelo setor do respectivo produto agrotóxico.
Indexação
Alteração, Lei dos Agrotóxicos, definição, produto, similaridade, marca genérica, princípio ativo, registro, produto agrícola, defensivo agrícola, material sanitário, campanha, saúde pública,  produto florestal, utilização, floresta, recursos hídricos, ecossistema, meio ambiente, estados, solicitação, teste, exigência, licença prévia, orgão regulador, exclusão, texto, componente, antidoto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/05/2000 APENSE-SE AO PL. 2495/00.(DESPACHO INICIAL)
Apensados
Apensados ao PL 3125/2000 (4)
PL 5884/2005; PL 6189/2005 (1), PL 4933/2016; PL 3649/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (9) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2000 PLENÁRIO (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP LUIS CARLOS HEINZE.
30/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2495/00.(DESPACHO INICIAL)
30/05/2000 PLENÁRIO (PLEN)
Publicação Inicial DCD 31/05/00 PÁG 28359 COL 02.
16/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5884/2005.
01/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6189/2005.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 98, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 267, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-98/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11392 COL 01.
11/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-267/2007.
21/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2954/2015.
29/09/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3145/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2.954, de 2015, ao Projeto de Lei n° 3.125, de 2000 e de seus apensados".
02/12/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3659/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a retirada e o arquivamento do PL nº 2.954, de 2015.
".
04/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3649/2015.
21/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 3659/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.954/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se."
Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.954/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se.
12/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento 3145/2015, conforme o seguinte teor; "Declaro prejudicado o Requerimento n. 3.145/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
22/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Recebimento pela PL629902, apensado ao PL-2495/2000
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3125/2000    Emendas apresentadas
PL 3125/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/05/2000 APENSE-SE AO PL. 2495/00.(DESPACHO INICIAL)
PL 3125/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3145/2015 => PL 3125/2000 Requerimento de Desapensação 29/09/2015 Luis Carlos Heinze Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2.954, de 2015, ao Projeto de Lei n° 3.125, de 2000 e de seus apensados.
REQ 3659/2015 => PL 3125/2000 Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual 02/12/2015 Luis Carlos Heinze Requer a retirada e o arquivamento do PL nº 2.954, de 2015.