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PL 1381/1973
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 42/1973
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - NEY BRAGA - ARENA/PR 09/08/1973
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/10/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ, CTLS.
09/08/1973 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 10 08 73 PAG 4063 COL 01.
16/08/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DCN1 28 08 73 PAG 4908 COL 03.
27/09/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 24 10 73 PAG 7796 COL 01.
19/10/1973 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP CELIO MARQUES FERNANDES. DCN1 13 11 73 PAG 8710 COL 03.
10/04/1979 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP AURELIO PERES. DCN1 21 04 79 PAG 2551 COL 02.
16/05/1979 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1
21/05/1979 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1381-A/73. DCN1 22 05 79 PAG 4239 COL 01.
11/10/1979 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
REJEIÇÃO DO PROJETO.
11/10/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 12 10 79 PAG 11242 COL 02.
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).