PL 3113/2000

Projeto de Lei

Situação:

Vetado totalmente

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Nice Lobão - PFL/MA

24/05/2000

Ementa

Institui o Programa de Bolsas de Manutenção para Atletas.

Explicação da Ementa

Cria bolsa para garantir treinamento esportivo, a pessoas carentes que não possuam patrocínio ou que venham participando de projetos desportivos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/04/2008

A Presidência do Senado Federal dá conhecimento do resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada em 15/4/2008. DSF de 17/4/2008.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/04/2008

CONGRESSO NACIONAL (CN)
Mantido o Veto Total nº 17/2004, aposto a este Projeto. Resultado publicado no DSF de 17/4/2008.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/05/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELA
DEP NICE LOBÃO.

29/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

30/05/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 30 05 00 PAG 28197.

07/07/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

08/08/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATOR DEP CLOVIS VOLPI.

14/08/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO0 DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

21/08/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

04/10/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CLÓVIS VOLPI, COM EMENDAS.

29/11/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CLÓVIS VOLPI, COM EMENDAS.
(PL. 3113-A/00).

05/12/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

05/02/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido pela CFT

05/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator: Dep. João Coser

18/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

26/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

21/11/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do Relator, Dep. João Coser, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

12/12/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

12/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

14/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 14/12/01, Letra B, Parcial.
DCD 14/12/01 PÁG 66299 COL 02.

04/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha

09/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

17/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

30/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

28/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

23/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

•

Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha

•

Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.

24/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

05/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

06/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência nº 1368/03 pela Dep. Nice Lobão ao PL nº 3113/00.

06/11/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1368/2003, pela Dep. Nice Lobão

27/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vilmar Rocha

05/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas adotadas pela Comissão de Educação e Cultura.

07/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins, Inaldo Leitão e José Eduardo Cardozo.

13/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de vista encerrado.

05/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

12/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 13/05/04 Pag 21874 Col 02, Letra C.

21/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Abertura de Prazo para Recurso a partir de 24/05/2004
DCD 22/05/04 Pag 23673 Col 01.

28/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

31/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1169/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

01/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

04/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Maurício Rands (PT-PE)

•

Apresentação da Redação Final pelo Dep. Maurício Rands

08/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

15/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/753/04.

25/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Vetado totalmente.
MSC 444/04-PE.
Razões do veto : DOU 26 07 04 PÁG 19 COL 02.

14/09/2004

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Leitura e publicação da Mensagem 131/04-CN.
DCN 15.09.04, pág. 2124, col. 01.

•

Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
SENADORES: Demóstenes Torres, Sérgio Zambiasi, Paulo Octávio e Augusto Botelho.
DEPUTADOS: José Eduardo Cardozo, Sandra Rosado, Vilmar Rocha e Colbert Martins.
Prazo para apresentação do relatório: 04.10.04 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 14.10.04 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
DCN 15.09.04, pág. 2125, col. 01.

15/04/2008

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Discussão em turno único do Veto Total nº 17/2004, aposto a este Projeto.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único do Veto Total nº 17/2004, aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 23.
DCN de 16/04/08 PÁG 877 COL 01. Sessão Conjunta.

16/04/2008

Senado Federal (SF)

•

16/04/2008

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Mantido o Veto Total nº 17/2004, aposto a este Projeto. Resultado publicado no DSF de 17/4/2008.

29/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Of. 217/2008-CN, de 29/4/2008, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na Sessão Conjunta realizada no dia 15/4/2008.