PL 3111/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2746/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Geraldo Magela - PT/DF

24/05/2000

Ementa

Dispõe sobre o exercício da profissão de comerciário e dá outras providências.

Indexação

Normas, exercício profissional, comerciário, emprego, comércio, limitação, jornada de trabalho, hora extra, acréscimo, percentual, total, valor, remuneração, comissão, opção, compensação, horário de trabalho, estabelecimento, quebra de caixa, acordo coletivo de trabalho, direitos, repouso semanal, aviso prévio, falta justificada, exame escolar, licença a gestante, mulher, obrigatoriedade, assistência jurídica, empregador, funcionários, inquérito, ação penal, defesa, desempenho funcional, descumprimento, penalidade, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/05/2001

apense-se ao PL-2746/1997.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/05/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP GERALDO MAGELA.

29/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 4653/94.(DESPACHO INICIAL)

30/05/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial DCD30 05 00 PAG 28195 COL 01.

29/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se esta do PL-4653/1994.

29/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Desapensação desta do PL-4653/1994.

•

Encaminhado à CCP

29/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido pela CCP

•

Encaminhado à MESA

29/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido pela MESA

•

apense-se ao PL-2746/1997.(DESPACHO INICIAL)

20/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação desta ao PL-2746/1997.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 8

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3111/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/05/2000

APENSE-SE AO PL. 4653/94.(DESPACHO INICIAL)

29/05/2001

apense-se ao PL-2746/1997.(DESPACHO INICIAL)