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PL 3101/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Simão Sessim - PPB/RJ 24/05/2000
Ementa
Dispõe sobre o custeio da assistência à saúde dos trabalhadores e de seus dependentes, e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, empregador, custeio, assistência, saúde,  assistência médico-hospitalar, serviço médico, assistência farmacêutica, atendimento ambulatorial, necessidade, internação, hospitalização, padrão, enfermaria, assistência médico-odontologica, profilaxia, serviço dentário, cirurgia, urgência, acidentado, acidente do trabalho, doença profissional, fornecimento, gratuidade, medicamentos, remoção, hospital, beneficiário, empregado, dependente, empresa, cumprimento, obrigação, contratação, profissional liberal, pessoa jurídica, especialização, prestação de serviço, inclusão, contrato, apólice de seguro, cobertura, garantia, custo, serviço, inexistência, natureza salarial, incorporação, contribuição social, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), autorização, empregador, abatimento, imposto de renda, pessoa jurídica, fiscalização, Receita Federal, Sistema Único de Saúde (SUS), Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (CIPATR), multa, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2001 Despacho à CSSF, CTASP, CFT e CCJR.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9218 COL 02.
Apensados
Apensados ao PL 3101/2000 (1)
PL 4956/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP SIMÃO SESSIM.
29/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE- SE AO PL. 4881/98.(DESPACHO INICIAL)
30/05/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD30 05 00 PAG 28181 COL 02.
15/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 143/01-P DA CSSF, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 4881/98
21/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CSSF, CTASP, CFT e CCJR.
(Novo despacho).
22/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebido pela CSSF
03/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-4956/2001.(DESPACHO INICIAL)
09/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha
10/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição deste, e do PL-4956/2001, apensado.
08/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Jofran Frejat.
10/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
16/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução de Vista (Dep. Jofran Frejat).
19/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-4956/2001 apensada.
25/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 26/06/02, Letra A, Parcial.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/03/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Pedro Corrêa
21/03/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/03/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pedro Corrêa
Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4956/2001, apensado.
16/06/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury.
18/06/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de vista encerrado.
06/10/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta pelo Autor.
01/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Antonio Fleury
Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição deste, e do PL 4956/2001, apensado.
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Pedro Corrêa e Luiz Antonio Fleury
14/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 15/12/04, Letra B.
18/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 21/02/2005
DCD 19 02 05 PAG 1381 COL 01.
25/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
15/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9218 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3101/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/05/2000 APENSE- SE AO PL. 4881/98.(DESPACHO INICIAL)
21/06/2001 Despacho à CSSF, CTASP, CFT e CCJR.
(Novo despacho).
PL 3101/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3101/2000 Parecer do Relator 16/10/2001 Dr. Rosinha Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição deste, e do PL-4956/2001, apensado.
PAR 1 CSSF => PL 3101/2000 Parecer de Comissão 19/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição deste, e do PL-4956/2001, apensado.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 2 CTASP => PL 3101/2000 Voto em Separado 13/04/2004 Pedro Corrêa Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4956/2001, apensado.
VTS 1 CTASP => PL 3101/2000 Voto em Separado 08/07/2004 Luiz Antonio Fleury Dispõe sobre o custeio da assistência à saúde dos trabalhadores e de seus dependentes, e dá outras providências.
PRV 1 CTASP => PL 3101/2000 Parecer Vencedor 01/12/2004 Luiz Antonio Fleury Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela rejeição deste, e do PL 4956/2001, apensado.
PAR 1 CTASP => PL 3101/2000 Parecer de Comissão 01/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Pedro Corrêa e Luiz Antonio Fleury.
Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição deste, e do PL 4956/2001, apensado.
PL 3101/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 35/2001 CSSF => PL 3101/2000 Requerimento 15/05/2001 Arnaldo Faria de Sá Solicita a desapensar o PL 4881/1998  do PL nº 3.101/2000