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PL 1346/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUBENS BUENO - PSDB/PR 05/08/1991
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROTEÇÃO E BENEFICIOS ESPECIAIS A EMPRESA BRASILEIRA QUE DESENVOLVA ATIVIDADES ESTRATEGICAS PARA A DEFESA NACIONAL OU IMPRESCINDIVEIS AO DESENVOLVIMENTO DO PAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 171, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Indexação
REGULAMENTA, DISPOSITIVOS, ATIVIDADE ECONOMICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, AREA ESTRATEGICA, DEFESA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, PESQUISA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, GAS NATURAL, GAS COMBUSTIVEL, GASOGENIO, SUBSTITUIÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO, COMBUSTIVEL, VEICULO AUTOMOTOR, TECNOLOGIA, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE FERROVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, BENEFICIAMENTO, CARVÃO NACIONAL, REDUÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, RACIONALIZAÇÃO, ENERGIA, NORMAS, PODER PUBLICO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, EMPRESA NACIONAL, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), DEDUÇÃO, LUCRO TRIBUTAVEL, IMPOSTO DE RENDA, COMPROVAÇÃO, DESPESA, PROGRAMA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PESQUISA CIENTIFICA, CIENCIA E TECNOLOGIA., BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0040 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 21 06 91 PAG 10694 COL 01.
05/08/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM), CEIC E CFT.
05/08/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 08 91 PAG 12600 COL 01.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
07/10/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 07 A 11 10 91. DCN1 05 10 91 PAG 19350 COL 01.
RELATOR DEP JOÃO MELLÃO NETO.
05/08/1992 CEIC (CEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 11 08 92. DCN1 06 08 92 PAG 17823 COL 02.
RELATOR O DEP EZIO FERREIRA.
12/08/1992 CEIC (CEIC)
APRESENTAÇÃO DE 02 (DUAS) EMENDAS, PELO DEP JOSE FORTUNATI.
18/11/1993 CEIC (CEIC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO FAGUNDES.
10/11/1994 CEIC (CEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FAGUNDES, COM EMENDA, E CONTRARIO AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0040 COL 01.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1346/1991    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.