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PL 3085/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Germano Rigotto - PMDB/RS 08/05/1997
Ementa
Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre móveis que especifica.
Explicação da Ementa
Reduz para quatro por cento a alíquota do IPI incidente sobre móveis, que incluem assentos giratórios de rotim, vime, bambu, armação de madeira e armação de metal,
objetivando a redução da carga tributária da indústria moveleira.
Indexação
Redução, valor, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidência, bens móveis, inclusão, assento, madeira, estrutura metálica, utilização, móveis, escritório, residência, objetivo, incentivo fiscal, redução, impostos, indústria, empresa de móveis, Benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 05 97 PAG 13487 COL 01
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 3085/1997 e dos PL-4554/1998, PL-997/1999, PL-1258/1999, PL-1259/1999, PL-4428/2001 e PL-1216/2003, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERMANO RIGOTTO.
22/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CFT (MÉRITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II, DO RI.
22/05/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 05 97 PAG 13487 COL 01
03/06/1997 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP SILVIO TORRES. DCD 04 06 97 PAG 14784 COL 01.
10/06/1997 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/06/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 4554/98.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0121 COL 01.
23/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
11/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
18/03/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 19 03 99.
RELATOR DEP IBERE FERREIRA.
29/03/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1258/99.
23/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 997/99.
25/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1259/99.
18/11/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR, DEP IBERE FERREIRA, PELA INCOMPATIBILIDADE E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DOS
PL. 997/99, PL. 1258/99 E PL. 1259/99, APENSADOS.
22/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
05/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 4428/01.
05/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
09/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Yeda Crusius
21/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL´s nºs 997/99, 1.258/99, 1.259/99 e 4.428/01, apensados.
22/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida à Relatora, Dep. Yeda Crusius
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
01/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado em razão do desarquivamento do PL 997/99.
22/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-997/1999, PL-1258/1999, PL-1259/1999, PL-4554/1998, PL-4428/2001 apensadas.
24/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Armando Monteiro
25/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1216/03.
06/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária do PL n° 3.085/97, dos PLs nºs, 997/99,  1.258/99, do  1.259/99,  4.554/98,  4.428/01 e 1.216/03, apensados.
12/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rodrigo Maia
14/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 15/11/03, Pag 62019 Col 02, Letra A.
01/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
DCD 02 12 03 Pag 65552 Col 01.
09/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 3085/1997 e dos PL-4554/1998, PL-997/1999, PL-1258/1999, PL-1259/1999, PL-4428/2001 e PL-1216/2003, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 02.
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3085/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/05/1997 DESPACHO INICIAL À CFT (MÉRITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II, DO RI.
PL 3085/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3085/1997 Parecer do Relator 06/11/2003 Armando Monteiro Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária do PL n° 3.085/97, dos PLs nºs, 997/99,  1.258/99, do  1.259/99,  4.554/98,  4.428/01 e 1.216/03, apensados.
PAR 1 CFT => PL 3085/1997 Parecer de Comissão 12/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rodrigo Maia.
Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária do PL n° 3.085/97, dos PLs nºs, 997/99,  1.258/99, do  1.259/99,  4.554/98,  4.428/01 e 1.216/03, apensados.