PL 3080/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Serafim Venzon - PDT/SC

23/05/2000

Ementa

Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Dispõe que os títulos de especialista e os direitos a eles relacionados serão prerrogativa exclusiva dos médicos que tenham concluído, com aproveitamento, a residência médica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/05/2000

DESPACHO INICIAL A CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI - ARTIGO 24, II.
DCD 25 05 00 PAG 27255 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP SERAFIM VENZON.

24/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI - ARTIGO 24, II.
DCD 25 05 00 PAG 27255 COL 02.

25/05/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial DCD 25 05 00 PAG 27255 COL 02.

06/07/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.

03/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATORA DEP ALCIONE ATHAYDE.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 04 08 00.

11/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

22/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

11/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator: Dep. Raimundo Gomes de Matos

11/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela rejeição.

19/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

19/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação de Parecer da CSSF.
DCD 27 06 02 OAG 33283 COL 01.

20/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

25/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 27/6/2002, Letra A, Parcial.

15/08/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Rafael Guerra

16/08/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

28/08/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

18/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação.

27/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Guerra

09/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com substitutivo.

10/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

23/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

24/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

25/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/06/2003

29/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 30/07/2003

07/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

14/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

24/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Paulo Lima e Severiano Alves.

25/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Guerra

26/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo de vista encerrado.

29/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Guerra

26/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com substitutivo.

03/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

12/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

17/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 18/12/03, Pag 68794 Col 02, Letra B.

17/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transfira-se ao Plenário ao competência para apreciar o PL 3080-A/00, nos termos do art. 24, II, alínea "g", do RICD.

12/01/2004

SINOPSE (SINOPSE)

•

Deferido Ofício nº 768 , da CEC , transferindo para o Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes das Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g", do RICD.(Novo Despacho) DCD 18/12/03 PÁG 69367 COL 01.

03/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)

19/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

•

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CECD.

•

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 101 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

11/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).