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PL 3076/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 79/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Ferraço - PSDB/ES

23/05/2000

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com vistas à extinção do segundo turno nas eleições.

Indexação

Alteração, Lei das Eleições, extinção, segundo turno, votação, eleição, Presidente da República, governador, empate, primeiro turno, critérios, desempate, candidato, idoso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/05/2000

APENSE-SE AO PL. 79/99.(DESPACHO INICIAL) DCD 25 05 00 PAG 27243 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP RICARDO FERRAÇO.

24/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 79/99.(DESPACHO INICIAL) DCD 25 05 00 PAG 27243 COL 01.

25/05/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial DCD 25 05 00 PAG 27243 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 101 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT. DCD de 18 07 07 PÁG 36837 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3076/2000    Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/05/2000

APENSE-SE AO PL. 79/99.(DESPACHO INICIAL) DCD 25 05 00 PAG 27243 COL 01.