PL 3076/1997

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Fátima Pelaes - PSDB/AP

07/05/1997

Ementa

Dispõe sobre a licença parental.

Indexação

Garantia, concessão, licença, empregado, hipótese, pai, mãe, mulher, objetivo, tratamento médico, saúde, parente, doença, filho menor, duração, prazo determinado, possibilidade, prorrogação, igualdade, período, comprovação, doença, exigência, atestado médico, fixação, prazo, afastamento, responsabilidade, Sistema Único de Saúde (SUS), ausência, prejuízo, salário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/05/1997

DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/05/1997

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP FATIMA PELAES.

15/05/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 05 97 PAG 12640 COL 02

22/05/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

22/05/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CTASP.

04/06/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

•

RELATOR DEP MILTON MENDES.
DCD 05 06 97 PAG 15091 COL 01.

12/06/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

14/05/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MILTON MENDES.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0121 COL 01.

18/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

08/09/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

•

RELATOR DEP ROBERTO ARGENTA.

17/09/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM ARPESENTADAS EMENDAS.

29/09/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP ROBERTO ARGENTA, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.

23/03/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP VANESSA GRAZZIOTIN.

04/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP VANESSA GRAZZIOTIN.

24/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Vista ao Dep. JÚLIO DELGADO.

24/08/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução ao Relator

31/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação, com substitutivo.

06/11/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

14/11/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de Pauta pelo Relator

04/12/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de Pauta de Ofício

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 8

01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 415, DE 2007, pelo Deputado(a) Fátima Pelaes, que solicita o desarquivamento de proposição.

25/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-415/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 26 04 07 PAG 19126 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3076/1997 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/05/1997

DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

PL 3076/1997 Pareceres apresentados

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CTASP => PL 3076/1997

Substitutivo

31/10/2001

Vanessa Grazziotin

PRL 1 CTASP => PL 3076/1997

Parecer do Relator

31/10/2001

Vanessa Grazziotin

Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação, com substitutivo.