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PL 3075/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: MSC 4/2000
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 22/05/2000
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de Subprocurador-Geral da República, de funções comissionadas, e de cargos efetivos no âmbito do Ministério Público Federal e dá outras providências.
Indexação
Normas, Ministério Público Federal, criação, cargo público, cargo de carreira, Sub-Procurador Geral da República, função em comissão, assessor, assistente, secretário, apoio administrativo, cargo efetivo, analista, ato processual, técnico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
24/05/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD24 05 00 PAG 26707 COL 01.
24/05/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
21/06/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP WILSON BRAGA.
02/08/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP WILSON BRAGA.
04/10/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução ao Relator
21/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Wilson Braga, pela aprovação.
03/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
17/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Félix Mendonça
27/02/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça
16/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça, pela adequação financeira e orçamentária.
30/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pela PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA  e outros
12/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
31/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovado o Requerimento nº 922/03, da Procuradoria-Geral da República, que solicita a retirada deste Projeto.
12/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 22
06/03/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3075/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/05/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
PL 3075/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3075/2000 Parecer do Relator 16/04/2003 Félix Mendonça Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça, pela adequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3075/2000 Parecer do Relator 21/08/2001 Wilson Braga Parecer do Relator, Dep. Wilson Braga, pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 3075/2000 Parecer de Comissão 03/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Wilson Braga, pela aprovação.
PL 3075/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 922/2003 Requerimento de Retirada de Proposição 30/06/2003 Procuradoria-Geral da República Solicita a retirada dos seguintes projetos de lei de iniciativa do Ministério Público da União, que se encontram em tramitação : PL 7080/02; PL 7210/02; PL 6039/02; PL 6029/01; PL 6028/01; PL 6027/01; PL 6026/01; PL 6025/01; PL 3075/00; PL 2739/00; PL 2738/00; PL 918/99; PL 4750/98; PL 3385/97 e PL 2080/96.