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PL 3074/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Osmar Serraglio - PMDB/PR 22/05/2000
Ementa
Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera os períodos de avaliação do Exame Nacional de Cursos, "Provão", para o início e o final de cada curso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/11/2000 DESPACHO A CECD E CCJR  (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 11 01 Pág 61062 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP OSMAR SERRAGLIO.
24/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 2442/00.(DESPACHO INICIAL)
25/05/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial DCD25 05 00 PAG27242 COL 01.
07/07/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebido pela CECD
13/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF P-239/00, DA CECD, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 2442/00.
07/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CECD E CCJR  (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
10/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhado à CCP.
10/11/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido pela CCP.
29/11/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à COECD
03/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator: Dep. Tânia Soares
06/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição.
06/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Vista concedida ao Deputado Osvaldo Biolchi.
13/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução de Vista (Dep. Osvaldo Biolchi).
21/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução ao Relator
25/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
26/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição.
10/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação do parecer da CECD, pela rejeição.
(PL. 3074-A/00).
17/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento à CCP para publicação.
25/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 11/10/01, Letra A, Encerramento.
• Encaminhada à publicação.
29/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 29 10 a 06 11 01.
DCD 27 10 01 Pág 53826 Col 01.
07/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
19/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 11 01 Pág 61062 Col 02.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 852/2015, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requerimento de Desarquivamento de Proposições".
10/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-852/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
27/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-852/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.