Imprimir

PL 3074/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Osmar Serraglio - PMDB/PR 22/05/2000
Ementa
Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera os períodos de avaliação do Exame Nacional de Cursos, "Provão", para o início e o final de cada curso.
Indexação
Realização, avaliação de desempenho, período, ano, exame escolar, âmbito nacional, estabelecimento de ensino, estudante, ensino superior, exigência, conteúdo, currículo mínimo, início, conclusão, curso superior, aferição, conhecimento, aluno, curso de graduação, universidade, faculdade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/11/2000 DESPACHO A CECD E CCJR  (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 11 01 Pág 61062 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP OSMAR SERRAGLIO.
24/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2442/00.(DESPACHO INICIAL)
25/05/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD25 05 00 PAG27242 COL 01.
07/07/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebido pela CECD
13/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF P-239/00, DA CECD, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 2442/00.
07/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD E CCJR  (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
10/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado à CCP.
10/11/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido pela CCP.
29/11/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à COECD
03/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Tânia Soares
06/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição.
06/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Vista concedida ao Deputado Osvaldo Biolchi.
13/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução de Vista (Dep. Osvaldo Biolchi).
21/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução ao Relator
25/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
26/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição.
10/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CECD, pela rejeição.
(PL. 3074-A/00).
17/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
25/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 11/10/01, Letra A, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
29/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 29 10 a 06 11 01.
DCD 27 10 01 Pág 53826 Col 01.
07/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
19/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 11 01 Pág 61062 Col 02.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 852/2015, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requerimento de Desarquivamento de Proposições".
10/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-852/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
27/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-852/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3074/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2000 APENSE-SE AO PL. 2442/00.(DESPACHO INICIAL)
07/11/2000 DESPACHO A CECD E CCJR  (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
PL 3074/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3074/2000 Parecer do Relator 26/06/2001 Tânia Soares Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 3074/2000 Parecer de Comissão 14/05/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto
PL 3074/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 852/2015 => PL 120/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/03/2015 Osmar Serraglio Requerimento de Desarquivamento de Proposições